Governo vê PIB menor e corte no investimento em meio a aperto fiscal

Brasília - Os investimentos previstos na proposta orçamentária de 2020 serão os menores dos últimos dez anos, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior.

A proposta prevê apenas R$ 19,36 bilhões em investimentos para o ano que vem, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor é 29,3% menor que o previsto na Lei Orçamentária de 2019 e está 15% abaixo do valor que deve ser de fato executado este ano (R$ 22,8 bilhões), devido aos contingenciamentos.

O estrangulamento nos investimentos é resultado do rápido avanço das despesas obrigatórias, que também tem achatado o espaço disponível para os gastos de custeio da máquina pública, que somarão R$ 69,8 bilhões no ano que vem, de acordo com a proposta orçamentária.

Os números constam em projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério da Economia.

O texto estabelece que as despesas discricionárias, que são passíveis de corte e que contemplam custos administrativos da máquina pública, serão de 89,310 bilhões de reais. Na prática, o governo já iniciará o próximo ano com os ministérios da Esplanada em situação de estrangulamento fiscal.

Em coletiva de imprensa, Rodrigues ressaltou que a cifra representa uma diminuição de cerca de 13 bilhões de reais sobre este ano. Por isso, o governo está trabalhando com medidas que possam recuperar esse espaço fiscal, acrescentou.

"Gasto primário da União crescendo de forma bastante acelerada é o principal problema orçamentário do país", disse ele.

"Precisamos reformatar com flexibilização o orçamento primário brasileiro. Precisamos desobrigar, precisamos desvincular e precisamos desindexar. O orçamento é muito rígido e com forte grau de indexação", complementou o secretário.

No projeto, o governo também indicou insuficiência de 367,031 bilhões de reais para o cumprimento da regra de ouro, que proíbe a emissão de dívida para cobertura de despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Em apresentação, a equipe econômica indicou que, a exemplo do que foi feito para este ano, será necessário pedir autorização para o Congresso para a realização de gastos nesse montante.

Entre as despesas condicionadas, cuja realização demandará sinal verde dos parlamentares, as de maior peso definidas pelo governo no PLOA 2020 são 156,597 bilhões de reais em benefícios previdenciários, 104,690 bilhões de reais em despesas com pessoal e encargos pessoais, 9 bilhões de reais com Bolsa Família e 6,703 bilhões de reais com subsídios e subvenções.

No texto, o governo considerou um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,17% no ano que vem, alta da inflação de 3,91% pelo IPCA e um salário mínimo de 1.039 reais.

Waldery ressaltou que o salário mínimo, que foi apenas corrigido pelo INPC para o projeto, não representa uma política já fixada pelo governo para o salário mínimo, uma vez que o prazo para essa definição vai até o final do ano.

O governo também manteve a meta já indicada no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de um déficit primário de 124,1 bilhões de reais para o governo central.

A conta é que ele será composto por um rombo de 244,2 bilhões de reais para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e um superávit de 120,1 bilhões de reais para Tesouro Nacional e Banco Central.

Este será o sétimo ano seguido em que as despesas públicas vão superar as receitas, com o governo não conseguindo economizar para o pagamento da dívida pública.