Governo tem superávit de R$ 44 bilhões, melhor janeiro da série histórica

São Paulo — O caixa do Governo Central registrou um superávit primário de R$ 44,124 bilhões em janeiro, o melhor desempenho para o mês na série histórica, iniciada em 1997, conforme o Tesouro Nacional. O resultado, que reúne as contas do Tesouro, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 14,637 bilhões de dezembro. Em janeiro de 2019, o resultado havia sido positivo em R$ 30,030 bilhões.

O resultado de janeiro ficou acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um superávit de R$ 38 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 19 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que eram de superávit de R$ 26,292 bilhões a R$ 47,800 bilhões.

Receitas

O valor de janeiro representa alta real de 3,9% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram queda real de 3,3%.

Em 12 meses, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 83,7 bilhões, equivalente a 1,11% do PIB.

Para 2020, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 124,1 bilhões nas contas do Governo Central. Em 2019, o rombo do Governo Central ficou em R$ 95,065 bilhões.

Composição

As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um superávit primário de R$ 59,520 bilhões em janeiro, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro.

Já o resultado do INSS foi um déficit de R$ 15,396 bilhões no mês passado.

As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 193 milhões em janeiro.

Teto de gastos

As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 0,8% em janeiro na comparação com igual período de 2018, segundo o Tesouro Nacional.

Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação em 12 meses até junho do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática há uma margem para expansão de até 5,9%.

Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos começaram o ano fora dos limites individualizados - todos devem respeitar o limite de gastos no acumulado do ano. É o caso, por exemplo, do Senado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Regra de ouro

O Tesouro Nacional revisou a projeção de insuficiência para o cumprimento da regra de ouro em 2020. O Tesouro estima uma insuficiência de R$ 341 bilhões para o cumprimento da regra de ouro neste ano, podendo cair para R$ 78,8 bilhões com carregamento de parte da devolução de recursos do BNDES (R$ 81 bilhões) e do superávit financeiro do Banco Central (R$ 162,6 bilhões) - além de R$ 18,6 bilhões em outras fontes - de 2019 para este ano.

Até o mês passado, o Tesouro previa uma insuficiência de R$ 342,1 bilhões para o cumprimento da regra de ouro em 2020, que poderia cair para 79,9 bilhões com o uso de superávits financeiros do ano passado.

Dívida

O Tesouro Nacional também revisou a projeção para a evolução do endividamento público neste e nos próximos anos. Para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) de 2020, a estimativa passou de 78 2% do PIB para 77,9% do PIB. Para 2021, a projeção para a dívida bruta passou de 77,9% do PIB para 78,2% do PIB.

Pelas novas estimativas do Tesouro, o pico para a dívida bruta deve ocorrer em 2023, quando a DBGG alcançará 79,4% do PIB. A partir de então, a dívida bruta deve retomar trajetória de queda para 72,5% do PIB em 2029.

Já para a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), o Tesouro revisou a projeção de 2020 de 58,1% do PIB para 58,4% do PIB. Para 2021, a projeção para a dívida líquida passou de 59,9% do PIB para 60,6% do PIB.

Pelas novas estimativas do Tesouro, o pico para a dívida líquida deve ocorrer em 2025, quando a DSLP alcançará 66,4% do PIB. A partir de então, a dívida líquida deve retomar trajetória de queda, para 64,7% do PIB em 2029.