O governo divulgou, nesta quarta-feira, 8, o decreto que estabelece a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado por aviões e outras aeronaves.

A medida havia sido apresentada na segunda-feira, 6, como parte do conjunto de ações voltadas a conter o avanço do preço do diesel, impactado pelo conflito no Oriente Médio.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Com a decisão, as alíquotas ficam zeradas a partir desta quarta-feira até 31 de maio de 2026. O governo indicou a possibilidade de prorrogar a iniciativa, caso avalie como necessário.

Na terça-feira, 7, o DOU trouxe ainda uma medida provisória e dois decretos que formalizam outras ações do pacote anunciado anteriormente. Um desses decretos trata da desoneração de PIS/Cofins sobre o biodiesel, válida de 7 de abril até 31 de maio de 2026.

Outro decreto define o aumento da carga tributária sobre o cigarro, como forma de compensar a redução de impostos sobre biodiesel e QAV. A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passará de 2,25% para 3,50% a partir de 1º de agosto, em razão da noventena.

Aumento do preço do cigarro

Também foi estabelecida a elevação do preço mínimo do cigarro, que sobe de R$ 6,50 para R$ 7,50 a partir de 1º de maio, já que essa regra não depende do prazo da noventena. Tanto os novos valores quanto a alíquota do IPI não têm prazo definido para término. Segundo o governo, a estimativa é de arrecadação adicional de R$ 1,2 bilhão em 2026.

Foi editada ainda a medida provisória (MP) que institui o "Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis". A proposta prevê uma subvenção de R$ 1,20 no ICMS para a importação de diesel rodoviário, em articulação com os Estados. O custo será dividido igualmente entre a União e os entes estaduais que aderirem, com impacto total estimado em R$ 4 bilhões ao longo de dois meses.

A MP também prevê apoio financeiro aos produtores nacionais de diesel, que se soma ao subsídio de R$ 0,32 por litro anunciado em março e já vigente. A nova subvenção, de R$ 0,80 por litro, será financiada exclusivamente com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês. A duração inicial prevista é de dois meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

O mesmo texto inclui medidas voltadas às companhias aéreas, como a criação de uma linha de financiamento e o adiamento de tarifas de navegação aérea.