Governo propõe mais gastos com obras de prédios públicos

Brasília - Já pressionado pela elevação dos gastos públicos na esteira do novo salário mínimo, o Orçamento de 2012 propõe um aumento do valor destinado a reforma e construção de edifícios e instalações de órgãos públicos federais. São R$ 591,6 milhões para beneficiar o Executivo, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União.

O valor é 3,3% superior ao previsto no projeto no projeto de lei do Orçamento deste ano, antes do contingenciamento promovido para garantir o cumprimento da meta fiscal. Os dados não incluem as obras do Ministério da Educação, que são pulverizadas por dezenas de universidades, hospitais universitários e fundações.

No total, as despesas discricionárias do governo federal previstas no Orçamento somam R$ 188,4 bilhões, sem levar em conta os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - alta de 10,8% ante o proposto no ano anterior. A projeção de alta das despesas correntes, que incluem o custeio da máquina pública, é de 12,6%, para R$ 763,68 bilhões.

Os Ministérios da Fazenda e da Justiça são os que mais destinam recursos para construção ou reforma de instalações de seus órgãos. A Fazenda projetou despesa de cerca de R$ 136,1 milhões, o que representa uma elevação de 42,6% em relação ao ano passado. O ministério prevê levantar um novo edifício em Brasília e unidades da pasta em Goiânia, Salvador, Curitiba, Vitória, Belém, Manaus, Porto Alegre, Recife e Belo Horizonte.

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A Justiça programou gastos da ordem de R$ 155,7 milhões, mais de três vezes do que a previsão de R$ 50,5 milhões do ano passado. Esses recursos devem ser aplicados na construção das novas sedes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além da aquisição de imóvel para a Defensoria Pública da União e novas superintendências da PF. O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela administração do Bolsa Família, destinou R$ 15 milhões à construção de um anexo na Esplanada dos Ministérios.

Mais gabinetes

A Câmara dos Deputados também quer construir mais um anexo e ampliar o edifício onde se concentram a maioria dos gabinetes parlamentares, além de dar continuidade às reformas dos apartamentos funcionais, numa despesa total estimada em R$ 111 milhões. E inovou também: destinou R$ 3 milhões para a construção de um centro de tecnologia, e outros R$ 3 milhões para um centro de armazenamento de materiais.

O Tribunal de Contas da União planeja gastar R$ 23,2 milhões com a reforma de suas instalações, além de unidades da secretaria de controle externo em Rondônia, Sergipe e Alagoas. O governo elevou a meta fiscal deste ano em R$ 10 bilhões, para cerca de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), e já anunciou que pretende cumprir este ano um superávit primário de cerca de 3% do PIB.

Analistas do mercado financeiro, contudo, têm criticado o governo por elaborar o Orçamento do ano que vem baseado em dados econômicos excessivamente otimistas. A proposta orçamentária apostou em expansão econômica de 5%, bem acima da expansão de 3,84% prevista pelo mercado, de acordo com o relatório Focus elaborado pelo Banco Central.

As contas já sofrerão, no ano, pressão do reajuste do salário mínimo - de R$ 545 para R$ 619,21 -, com custo adicional de R$ 21,5 bilhões aos cofres públicos.

A receita primária total está estimada no Orçamento em R$ 1,09 trilhão. A arrecadação administrada pela Receita Federal deve crescer, segundo a projeção do governo, em 15,24%, para o equivalente de 15,6% do PIB.