Economia

Governo prevê recuperar R$ 46 bilhões em débitos da dívida ativa em 2024

Dos R$ 30 bilhões desse tipo de receita estimados para 2023, R$ 21,9 bilhões já foram alcançados ao final do primeiro semestre, diz o Ministério da Fazenda

REUTERS/Adriano Machado (Adriano Machado/Reuters)

REUTERS/Adriano Machado (Adriano Machado/Reuters)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 16 de setembro de 2023 às 13h19.

Sob pressão e desconfiança de parte do mercado sobre as projeções de receita para o próximo ano, o Ministério da Fazenda reforçou nesta sexta-feira, 15, que prevê recuperar em 2024 R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União, estimativa já encaminhada no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A Dívida Ativa da União é o valor devido ao governo por pessoas e empresas em débitos, geralmente de natureza tributária, não pagos no prazo legalmente fixado.

Para indicar a viabilidade do número, a pasta apontou que, de R$ 30 bilhões desse tipo de receita estimados para 2023, já foram alcançados R$ 21,9 bilhões ao final do primeiro semestre. "Desse total, R$ 10 bilhões são resultado de acordos de transação tributária. O que demonstra o sucesso do instituto da transação tributária", disse a Fazenda em nota divulgada nesta tarde.

Além disso, o Ministério afirma que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável por esses cálculos, estuda oferecer editais para regularizar, pela via consensual, débitos relacionados a teses jurídicas de PIS/Cofins, por exemplo. Em estudo preliminar, disse a pasta, o órgão da Fazenda estimou que existem ao menos 19 teses jurídicas de PIS/Cofins com valor em discussão da ordem de R$ 800 bilhões.

Déficit zero de 2024?

A Fazenda conta também com novas regras para a PGFN e Receita Federal como parte do pacote de receitas adicionais para cumprir a meta de déficit zero de 2024, que prevê a entrada de R$ 168 bilhões no total.

Essas transações tributárias são destacadas na nota divulgada nesta sexta pela pasta. Nela, a Fazenda reforça que, de transação no contencioso, "de relevante e disseminada controvérsia jurídica", a PGFN prevê recuperar R$ 12 bilhões no próximo ano.

A estimativa parte da avaliação de que esse instrumento deve ser aprimorado com a sanção do projeto de lei que retoma voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). "O artigo 9º do projeto altera condições estabelecidas na Lei 13.988/2020 para tornar essa modalidade de transação mais atrativa", diz o Ministério.

A transação no contencioso permite ao contribuinte negociar débitos ainda em discussão administrativa ou judicial. Na avaliação da Fazenda, isso contribui para a redução do litígio no Carf e no Judiciário, aumenta a disponibilidade financeira das empresas, além de recompor a base tributável.

Acompanhe tudo sobre:Governo LulaOrçamento federal

Mais de Economia

Governo avalia mudança na regra de reajuste do salário mínimo em pacote de revisão de gastos

Haddad diz estar pronto para anunciar medidas de corte de gastos e decisão depende de Lula

Pagamento do 13º salário deve injetar R$ 321,4 bi na economia do país este ano, estima Dieese

Haddad se reúne hoje com Lira para discutir pacote de corte de gastos