Governo não aproveita sistema de informações sobre gastos públicos

Apesar de dispor de uma ferramenta poderosa para administrar os gastos públicos, o governo não sabe usar os dados para fazer um controle de tudo o que paga. Se fosse corretamente utilizado, o Sistema Integrado de Administração Financeira permitiria o fim do desperdício das verbas e de projetos mal elaborados. Em média, para cada cinco obras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), uma apresenta indícios de irregularidades. Veja alguns exemplos de desperdício na administração pública flagrados pelo TCU.

Programa Alfabetização Solidária

Não estava devidamente articulado com a política pública de educação de jovens e adultos, a cargo dos governos municipais. A conclusão do TCU foi que o programa foi executado de forma isolada em relação à política nacional de educação para jovens e adultos, adotada pelo Ministério da Educação, o que não assegura a continuidade do processo educacional dos alunos. A falta de controle de dados sobre o número de alunos rematriculados estava levando ao desperdício de recursos, pois o material didático do programa era entregue novamente aos alunos que voltavam à sala de aula e levava à distorção nas estatísticas sobre o número de alunos atendidos. Na prática, dinheiro público jogado fora.

Irrigação no Piau

Num programa de obras de implantação de projetos do Perímetro de Irrigação Platôs de Guadalupe e dos Tabuleiros Litorâneos no Piauí, foram encontradas irregularidades como licitação sem estudo de viabilidade técnica, índice de reajuste de preços inadequados e falta de licença ambiental. Todos esses problemas causavam um prejuízo de 8,5 milhões de reais para os cofres públicos. O contrato foi repactuado e passou a custar 81 milhões de reais.

Energia das Pequenas Comunidades

Em maio de 2003, o TCU concluiu que o Programa Energia das Pequenas Comunidades, criado em 1995 tinha uma concepção técnica que impedia sua eficiência. Foram gastos no projeto 37 milhões de dólares. Centralizado em Brasília, o programa adquiriu grandes lotes padronizados de equipamentos concebidos para atender às mais diversas condições encontradas pelo país, sem a necessidade de maiores participações das comunidades a serem beneficiadas ou estudos das características locais. Escolheram a energia solar. O problema é que os equipamentos eram todos importados, pois a única indústria brasileira capaz de produzi-los entrou em sérias dificuldades. Sem o desenvolvimento da tecnologia na indústria nacional e a falta de técnicos, a manutenção se tornou muito difícil, a substituição de peças importadas se tornou um grave problema, o que levou a um grande percentual de equipamentos quebrados. Em razão da auditoria, uma compra de 6 mil novos equipamentos no valor de 30 milhões de dólares foi suspensa.

Sobrepreço na BR-101

No dia 16 de março, o TCU mandou interromper o processo de duplicação e restauração de 335 quilômetros da Rodovia BR-101, entre Natal (RN) e Palmares (PE). Constatou que a obra de 1,7 bilhão de reais estava pelo menos 367 milhões de reais mais cara do que prevê o sistema de custos usado pelo tribunal. Esse levantamento foi feito apenas em parte da obra, que iria custar cerca de 1 bilhão de reais. Uma auditoria do TCU concluiu que no projeto havia diferenças entre os preços de itens comuns em lotes da licitação de estradas no resto do país. Foi usado, por exemplo, material mais caro para toda a extensão da obra sem análise das características de cada terreno.