Governo Lula se compromete a pagar dívida de R$ 4 bi até o fim do ano

O governo brasileiro promete quitar ainda em 2023 todas as dívidas acumuladas desde 2014 com organismos multilaterais internacionais. No total, são cerca de R$ 4 bilhões, dos quais quase R$ 2 bilhões já foram pagos este ano e outros R$ 2 bilhões ainda em aberto, devem ser quitados até o fim do ano.

Os recursos já estão separados para acabar com os calotes nos aportes anuais do Brasil a bancos e instituições internacionais, como a própria Organização das Nações Unidas (ONU). O Ministério do Planejamento e Orçamento depende apenas do cronograma de liberações de recursos até dezembro.

"Vamos quitar todo o passivo de anos anteriores, mais o fluxo normal de aportes de 2023. O dinheiro a gente tem, o desafio é o limite financeiro mensal para fazer os pagamentos. Mas é algo que conseguimos contornar via Junta de Execução Orçamentária (JEO)", garantiu, em entrevista ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento da pasta, Renata Amaral.

Direito a voto

De acordo com ela, a prioridade nos pagamentos até o momento foi restabelecer o direito do Brasil a voto em organismos como a ONU além de resgatar a capacidade de o País se financiar com fundos para os quais havia parado de contribuir em governos passados. "Já está mudando a imagem do Brasil lá fora. Brincamos com o Itamaraty que estamos ajudando a não passarmos mais vergonha no exterior. Já estamos sentindo essa diferença nas visitas ao exterior", relatou a secretária.

Renata lembra que os aportes anuais a organismos internacionais passam a ser considerados despesas obrigatórias a partir do Orçamento de 2024. "Isso vai evitar constrangimentos e evitar que o Brasil perca o lugar de fala nesses lugares. Ainda mais agora que o presidente Lula tem uma agenda internacional agitada."

A principal agenda internacional do Brasil para o próximo ano é a presidência rotativa do G20, que inclui a realização de uma cúpula de chefes de Estado e um extenso cronograma de reuniões setoriais no âmbito ministerial. Assumir o posto implica desafios ao compromisso do governo de cumprir a meta de resultado primário zero em 2024.

Apesar do pedido do Planejamento para que as pastas separem recursos de suas despesas discricionárias para a organização dos eventos, Renata admite que o governo precisará da ajuda financeira de organismos multilaterais para dar conta de toda a estrutura demandada pelo G20.

"Vamos contar com organizações internacionais para aportarem recursos, mas isso aconteceu com outras presidências do grupo. Nossa ideia é ter menos reuniões e comitês presenciais do que houve na Índia este ano. Há uma percepção de que o número de encontros foi exagerado", adiantou.

Tebet deverá ter mais protagonismo internacional

Passadas as entregas do Plano Plurianual (PPA) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso na semana passada, a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Renata Amaral, agora pretende turbinar a participação da ministra Simone Tebet nas agendas internacionais do governo.

Com apenas uma ida ao Panamá, em março, a ministra deve representar o Brasil na semana que vem em reunião entre a União Europeia e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Santiago de Compostela, Espanha.

"Temos uma previsão de viagem a Washington em novembro, para reunião do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Em 2024 vamos estruturar uma visita à OCDE, em Paris. Tebet esteve muito envolvida na pauta interna de reconstruir o ministério e, entregues esses projetos, temos um pouco mais de liberdade para ela. É importante ela ter maior participação internacional", concluiu a secretária.