O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira, 6, uma medida provisória que cria uma subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil.

A gestão petista também anunciou ações voltadas para conter a alta do gás de cozinha (GLP), para o querosene de aviação (QAV), além do reforço de fiscalização.

A iniciativa ocorre em meio à alta dos combustíveis causada pela guerra entre o Irã, Estados Unidos e Israel e amplia o conjunto de intervenções federais no setor em ano eleitoral.

A nova subvenção será custeada integralmente pela União, com impacto estimado de até R$ 3 bilhões por mês.

O benefício terá duração inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Em contrapartida, o governo exige que produtores ampliem a oferta e repassem o desconto ao consumidor final.

A medida se soma a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro já em vigor, além de incentivos para importação do combustível. No caso do diesel importado, o governo estruturou uma compensação que pode chegar a R$ 1,20 por litro, dividida entre União e estados.

O custo combinado dessas políticas pode ultrapassar R$ 4 bilhões em dois meses apenas para a importação.

O pacote também inclui imposto zero para tributos federais sobre o biodiesel, mistura obrigatória ao diesel fóssil, com impacto estimado de R$ 0,02 por litro. A medida reforça a estratégia de reduzir preços por meio de renúncia fiscal e subsídios diretos, em vez de alterações estruturais no mercado de combustíveis, segundo a gestão petista.

No mesmo movimento, o governo ampliou o alcance das políticas para outros segmentos energéticos. Para o GLP, o gás de cozinha, foi criada uma subvenção de R$ 850 por tonelada importada, com custo previsto de R$ 330 milhões. O governo afirma que a intenção é equalizar o preço do produto importado ao nacional no curto prazo.

Pacote inclui crédito para aéreas e mudança regulatória

A MP também abre espaço para linhas de crédito ao setor aéreo, com potencial de até R$ 9 bilhões, incluindo recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O objetivo é mitigar o impacto do aumento do querosene de aviação, que também teve tributos federais zerados.

Outra frente envolve o endurecimento regulatório. O governo propôs por meio de decreto aumento de penalidades para práticas consideradas abusivas no mercado de combustíveis, além de enviar ao Congresso um projeto de lei que tipifica o aumento excessivo de preços como crime, com pena prevista de dois a cinco anos de prisão.

Na prática, o conjunto de medidas reforça a opção por intervenção direta nos preços em momentos de choque externo. Embora o governo argumente que as ações buscam conter repasses ao consumidor, o aumento do gasto público e a dependência de subsídios levantam questionamentos sobre a sustentabilidade dessas políticas no médio prazo.