Prédio do Ministério da Economia, em Brasília (Adriano Machado/Reuters)
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Ligia Tuon
Publicado em 28 de agosto de 2020 às 19h15.
Última atualização em 28 de agosto de 2020 às 20h08.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 será enviado ao Congresso Nacional na tarde da próxima segunda-feira, 31, data limite para entrega, confirmou o Ministério da Economia nesta sexta-feira, 28.
A formulação do plano de despesas e receitas da União neste ano traz um grande desafio para a equipe técnica do governo: voltar aos trilhos do ajuste fiscal no ano que vem e, ao mesmo tempo, atender à demandas sociais e econômicas ainda urgentes, em razão da pandemia de covid-19, que ainda não está controlada no país.
Muito embora o governo tenha tido gastos sem precedentes em meio à crise do coronavírus, esse valor é registrado separadamente do Orçamento oficial, que precisa respeitar o teto de gastos, lei de 2017 que impede a evolução dos gastos acima da inflação do ano anterior.
A regra é tida como âncora fiscal no país e traz segurança para investidores em relação à trajetória da dívida brasileira, que deve chegar a 100% do produto interno bruto (PIB) em 2020.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já deveria ter sido feita pelo Legislativo, mas foi adiada por causa das políticas de isolamento social. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) está funcionando de forma remota.
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