Governo encerra 2023 com rombo de R$ 230,5 bilhões nas contas públicas

O governo encerrou 2023 com um déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira, 29. Esse valor corresponde a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado é maior do que a última estimativa divulgada pela equipe econômica em novembro, que projetou um rombo nas contas públicas de R$ 177,4 bilhões, equivalente a 1,7% do PIB.

O déficit primário acumulado no ano foi impuslionado, principalmente, ao pagamento do estoque de precatórios em dezembro no valor de R$ 92,4 bilhões (0,85% do PIB). Somente em dezembro, o rombo nas contas públicas chegou a R$ 116,1 bilhões.

Além do pagamento de precatórios, o rombo do governo foi impulsionado por um déficit de R$ 417,7 bilhões (4,1% do PIB) na Previdência Social e no pagamento de aposentadorias e pensões para servidores e militares. Desse total, R$ 311,3 bilhões decorrem da Previdência Social e R$ 106,4 bilhões de servidores e militares.

Sem considerar o pagamento de precatórios, o déficit público totalizou R$ 138,1 bilhões, o equivalente a 1,3% do PIB.

Mudança da meta fiscal em 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda mantém o objetivo de equilibrar as contas públicas em 2024, mas nos bastidores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a discussão não é se a meta fiscal de zerar o déficit público no será alterada. Técnicos da ala política e da equipe econômica afirmaram à EXAME que o debate interno é quando essa mudança deve ser anunciada, como será comunicada à sociedade e ao mercado, além do valor em que as despesas ultrapassarão as receitas.

As discussões iniciais partem de uma previsão de déficit de 0,5% do PIB, que poderia chegar a até 0,75% da geração de riquezas no país, com base na banda prevista no novo arcabouço fiscal. A decisão final caberá ao presidente da República e depende do envio ao Congresso de projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Essa discussão voltou a ganhar força no governo após o Tribunal de Contas da União (TCU) estimar, na quarta-feira, 17, um rombo nas contas públicas de até R$ 55,3 bilhões. Segundo o relatório do órgão de controle, a receita está “superestimada”.

Déficit já é realidade para ala política

Na ala política, a avaliação é a de que Haddad tem feito um grande esforço para perseguir a meta de zerar o déficit com medidas para aumentar a arrecadação federal.

Entretanto, os mesmos técnicos governistas afirmaram que não será possível zerar o déficit público mesmo com o conjunto de medidas aprovado pelo Congresso no ano passado para garantir R$ 168,5 bilhões em recursos extras em 2024 e com uma eventual reoneração da folha de pagamentos -- em negociação entre Executivo e Legislativo.

Como os parlamentares não têm sinalizado disposição em reduzir as renúncias ficais -- que chegam a 6% do PIB, segundo a Fazenda -- as alternativas na mesa são cortar as despesas e aumentar a carga tributária. E nenhuma dessas possibilidades está em cogitação no momento.