Governo deixa de arrecadar até R$ 12 bi com retenção de dividendos pela Petrobras, estima Fazenda

O governo federal deixará de embolsar até R$ 12 bilhões com a decisão da Petrobras de não distribuir dividendos extraordinários referentes ao lucro obtido pela estatal no ano passado.

A União é acionista majoritária da empresa porque tem a maior parte das ações com poder de voto. Porém, detém 28,67% do capital da empresa, critério usado na divisão dos lucros.

A medida não altera a atual previsão de arrecadação do Ministério da Fazenda com dividendos de estatais em 2024. A projeção atual, de um ganho de R$ 41,4 bilhões, leva em conta apenas a distribuição do mínimo obrigatório pela petroleira e por outras estatais.

Ainda assim, caso a Petrobras mantivesse a postura adotada nos últimos anos e distribuísse 100% dos dividendos extraordinários, a União teria um reforço de caixa, reconhece um integrante da equipe econômica. Os números de arrecadação da União com dividendos foram antecipados pelo jornal Valor Econômico.

'Surpresa positiva'

Seria uma “surpresa positiva”, nas palavras de um auxiliar do ministro Fernando Haddad, que busca aumentar a arrecadação para atingir a meta de déficit zero neste ano.

O ministro vem apoiando o caminho apontado pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Ele defendeu internamente a distribuição dos dividendos em linha com o que vinha sendo praticado pela petroleira. O lucro líquido da Petrobras no ano passado, de R$ 124,6 bilhões, foi o segundo maior da História, só perdendo para 2022.

A decisão do Conselho de Administração da companhia, no entanto, foi a de transferir R$ 43,9 bilhões para a conta de reserva de remuneração de capital da empresa — que só pode ser destinada para pagamento de dividendos, absorção de prejuízos ou recompra de ações.

Caso prevalecesse a visão de Prates, que advogou pela distribuição de ao menos metade do valor, a União poderia contar com pouco mais de R$ 6 bilhões de reforço em seu caixa. Na hipótese da distribuição de 100% dos dividendos.

'Crise à toa'

Na avaliação da equipe de Haddad, criou-se uma “crise à toa” após o presidente Lula ser municiado com informações imprecisas por alguns de seus conselheiros. Isso porque, ainda que não seja ilegal, a decisão de segurar a distribuição dos dividendos extraordinários causou um “ruído” e gerou uma "percepção muito ruim" do mercado de que há intervenção estatal exagerada na empresa, de acordo com auxiliares de Haddad.

O alinhamento recente entre Haddad e Jean Paul Prates decorre da avaliação de que é possível aumentar investimentos da petroleira sem repetir erros do passado — como segurar artificialmente o preço dos combustíveis e prejudicar o lucro da empresa —, argumenta um integrante da Fazenda. Há a percepção de que é uma contraposição importante à defesa de ideias feita pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com o apoio do chefe da Casa Civil, Rui Costa.