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Agência de notícias
Publicado em 27 de setembro de 2024 às 06h37.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu mudar regra para destravar R$ 6 bilhões em operações de crédito de estados e municípios. A medida foi tomada com a retirada de carimbo a empréstimos para financiar o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
A medida tem potencial para elevar os financiamentos para o setor. "Com isso, espera-se que mais recursos estejam disponíveis para o financiamento do setor agropecuário", diz a nota.
Como os projetos dessas duas iniciativas estão atrasados, estados e municípios terão mais liberdade para conseguir dinheiro e investir em outras áreas.
Em caso de inadimplência, esses R$ 6 bilhões serão garantidos pelo Tesouro Nacional. No total, são R$ 16 bilhões que podem ser honrados pelo Tesouro.
A realocação foi feita porque os limites para a contratação de crédito por estados e municípios já estão esgotados. O limite global para este ano é de R$ 31,08 bilhões. A medida entra em vigor a partir de 1º de outubro.
O CMN aprovou também uma resolução que permite ao BNDES utilizar operações de crédito rural, como Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), realizadas por instituições conveniadas.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
1/16 Palacio do congresso Nacional - Brasilia - DF Capital do Brasil - Politica Foto: Leandro Fonseca data: 16/08/2022 (IMG_6744)
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3/16 Palacio do congresso Nacional - Brasilia - DF Capital do Brasil - Politica Foto: Leandro Fonseca data: 16/08/2022 (IMG_6747)
4/16 Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Foto: (Fachada do Congresso Nacional)
5/16 Congresso Nacional do Brasil (Congresso Nacional do Brasil)
6/16 (Congresso Nacional visto do Palácio do Planalto)
7/16 Bruno Spada/Câmara dos Deputados (img20230316093017038)
8/16 Câmara dos Deputados (camara-dos-deputados)
9/16 câmara dos deputados (câmara dos deputados)
10/16 (camara_dos_deputados_sessao_plenaria_semipresencial_wdol_abr_02983105234)
11/16 Reforma tributária deve ser votada no plenário do Senado na quarta-feira, 8 (Senadofederal)
12/16 Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária em 20 de junho de 2024 (Plenário do Senado)
13/16 Plenário do Senado Federal: Lula contará com um Senado menos alinhado a ele do que nos governos anteriores. Construção da base de apoio no Parlamento é essencial (CONGRESSO-1)
14/16 Plenário do Senado Federal (Sessão Deliberativa Extraordinária)
15/16 Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária (Plenário do Senado)
16/16 Plenário do Senado: eleição para presidência será em 1º de fevereiro (51929302582_3395bcdc90_o)
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