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Governador pede que Bolsonaro lute por estados na Previdência

Para Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo, Bolsonaro se envolveu pouco na aprovação do primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), pediu nesta terça-feira, 23, que o baixo envolvimento do presidente Jair Bolsonaro na articulação da reforma da Previdência não se repita em uma possível nova proposta para o sistema previdenciário de servidores públicos de Estados e municípios.

Para ele, a participação de Bolsonaro em uma discussão na Câmara para os Estados e municípios é a "única chance" de esta Casa aprovar mudanças na Previdência dos servidores públicos estaduais e municipais.

"No primeiro turno (da votação da reforma na Câmara), o presidente da República e o governo federal não se envolveram no debate da Previdência adequadamente e não trabalharam para incluir os Estados e municípios", disse o governador a jornalistas, depois de participar de evento em São Paulo, uma reunião com representantes da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Para Casagrande, o ideal seria que a reforma aprovada na Câmara incluísse os Estados e municípios durante a discussão no Senado, que deve ocorrer em agosto. No entanto, como já não foi possível a inclusão na Câmara, o governador não descarta uma nova proposta de emenda constitucional só para os entes da Federação.

Na visão do governador, o Senado, por ser a Casa Legislativa que representa os Estados da Federação, é mais propenso a aprovar uma nova proposta. "A PEC paralela (para Estados e municípios) é real no Senado e possível na Câmara, desde que haja envolvimento do presidente da República e do governo federal", disse. "É preciso criar ambiente adequado para vencer o provincianismo político da Câmara dos Deputados", afirmou.

Casagrande, que disse que o déficit dos Estados e municípios na Previdência soma mais de R$ 100 bilhões por ano, afirmou que os governadores seguem mobilizados em resolver o problema, seja com a inclusão no Senado dos Estados e municípios na reforma aprovada na Câmara ou com a PEC paralela. "Na Câmara, houve entendimento dos líderes partidários de não incluir, mas eles podem mudar de opinião e nossa tarefa é de um envolvimento para mudar".

Para ele, uma nova proposta para os entes da Federação poderia aproveitar boa parte dos pontos aprovados na reforma do governo federal para servidores, porque o ambiente de trabalho em todas as esferas públicas "é muito semelhante". "Podemos, por exemplo, unificar a idade mínima.

As forças de segurança ficaram mais prestigiadas, mas, no geral, (a reforma do governo federal) pode atender (aos Estados e municípios)", disse. "Talvez nós não precisemos de uma alíquota escalonada", afirmou.

O governador lembrou também que 2020 terá eleições para os municípios e que, portanto, para os prefeitos seria muito difícil aprovar mudanças previdenciárias em suas câmaras de vereadores em um ano eleitoral. O ideal, assim, seria que a questão já fosse resolvida no Congresso Nacional.

Em relação ao Espírito Santo, o governador disse que a situação previdenciária é grave, com déficit de R$ 2,45 bilhões, mas que as contas públicas do Estado estão equilibradas. Se o Congresso não aprovar uma reforma para os Estados, o Espírito Santo já tem um grupo de trabalho estudando a própria reforma.

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