Fracassa tentativa de eliminar lei que impede julgar militares no Uruguai

Montevidéu - O plano governista para eliminar a lei que impede julgar os crimes da ditadura (1973-1985) no Uruguai fracassou nesta sexta-feira no Parlamento pelo voto de rejeição em plenário da oposição e a abstenção de um deputado da força governamental que se negou a acatar a disciplina partidária.

Após mais de quatorze horas de debate ininterrupto, o projeto de lei impulsionado pela coalizão de esquerda Frente Ampla (FA) obteve 49 votos de 98 deputados que havia na sala, um empate que significa a permanência da Lei de Caducidade no ordenamento jurídico do país.

Esta polêmica norma, aprovada pouco depois do fim da ditadura em 1986, foi ratificada em 1989 e 2009 pela cidadania em plebiscito, o que não impediu ao Governo impulsionar no Parlamento um projeto para tentar torná-la inaplicável.

A sessão parlamentar, que terminou passadas as cinco da manhã, foi uma conversa de "surdos e mudos" entre os que fundamentaram a eliminação da lei na defesa dos direitos humanos e os que consideraram inviolável a vontade do povo expressada nas urnas para defendê-la.

Entre estes últimos esteve o deputado da FA Víctor Semproni, a autêntica figura do dia por sua anunciada decisão de não apoiar seu grupo político e deixar a sala antes da votação, evitando portanto que seu grupo mantivesse a maioria necessária.

Semproni, um ex-guerrilheiro de 74 anos que sofreu torturas durante a ditadura, disse estar "totalmente de acordo e de pé na luta para apagar definitivamente a Lei de Caducidade do sistema legal uruguaio", mas considerou também a iniciativa "pouco segura" e "geradora de maiores dificuldades".

Se o projeto prosperar, dezenas de policiais e militares que cometeram violações aos direitos humanos durante a ditadura poderiam ser julgados.

No entanto, a maioria de analistas consultados pelo Parlamento tinham advertido também que se a nova lei tivesse passado teria sido declarada inconstitucional pela Suprema Corte de Justiça.

A proposta que fracassou abriu uma grave crise interna no seio do FA e do Governo esquerdista, cujos integrantes impulsionaram os dois referendos e os perderam, o segundo de forma mais dolorosa pois já estavam no poder.

Vários legisladores governistas consideraram inconstitucional o projeto de lei e contrário à soberania popular, mas o apoiaram com seu voto por disciplina partidária, enquanto o presidente, José Mujica, expressou sua rejeição à medida, embora tenha anunciado depois que não a vetará se finalmente for aprovada.