Fim de Renda Brasil reforça PIB baixo em 2021, mas alivia medo sobre teto

O governo Bolsonaro desistiu de criar um substituto mais amplo para o Bolsa Família, o Renda Brasil, que passaria a valer no ano que vem, assim que o auxílio emergencial acabasse. A notícia dividiu opiniões: se por um lado causa preocupação, já que aumenta as incertezas sobre como irão reagir os beneficiários do socorro federal após o fim do programa temporário, de outro, alivia os temores em relação à sustentabilidade fiscal já bastante prejudicada do país.

Economistas concordam sobre o fato de o auxílio emergencial ter tido um papel importante em manter o padrão de consumo durante a pandemia. Foi graças às parcelas de R$ 600 distribuídas desde abril a cidadãos de baixa renda que o varejo surpreendeu pela reação melhor do que a esperada nos últimos meses. É por isso que a mudança pode atingir em cheio o desempenho do consumo das famílias no ano que vem, que representa cerca de 65% do motor da economia brasileira.

"Os impactos no consumo em 2021 podem ser significativos ao se retirar um benefício estimado em R$ 332,4 bilhões este ano para zero no ano que vem", diz Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, em carta quinzenal divulgada nesta terça-feira, 15. O economista estima que o impacto negativo do movimento no Produto Interno Bruto (PIB) de 2021 pode ser na ordem de 2,4%, o que seria compensado em parte pela recuperação cíclica pós-pandemia. "No final, isso reforça o cenário de crescimento baixo em 2021, o qual mantemos em 2,2%", diz.

Não dá para negar, porém, que a desistência do governo em relação ao programa de renda mínima alivia a situação orçamentária em relação ao teto de gastos  – regra constitucional criada em 2016 que limita o aumento das despesas públicas à inflação do ano anterior. Encaixar o Renda Brasil na agenda do ano que vem era um dos maiores desafios da equipe econômica, já que o espaço que sobra no Orçamento para investimentos do tipo é inferior a 5%.

"Temos dois efeitos mistos aqui. Não dá para ignorar que alguma redução da contribuição positiva ao consumo deva acontecer. Por outro lado, a redução do risco fiscal que esse assunto estava carregando pode contribuir via redução de incerteza. Se isso for somado com avanço de reformas, efeito positivo pode ser amplificado", diz Arthur Mota, economista da Exame Research.

A ideia era que o Renda Brasil atendesse cerca de 20 milhões de famílias ante as 14 milhões atendidas atualmente pelo Bolsa Família. Além disso, as parcelas de R$ 190 seriam elevadas a cerca de R$ 300, pelo plano do governo. Mas Bolsonaro não aceitou fazer uma troca considerada essencial por economistas para viabilizar o novo programa, que passaria pelo congelamento do reajuste em aposentadorias e pelo fim de programas sociais considerados pouco eficientes pela equipe econômica.

O governo tem jogado em várias frentes para definir sua agenda pós-pandemia e de formas, muitas vezes, contraditórias. "É muito difícil defender uma agenda ultraliberal de um estado mínimo e ao mesmo tempo ter uma agenda de inclusão social e redução da desigualdade", diz Renato Meirelles, fundador do Instituto Locomotiva. Impossibilitado de costurar esse dilema, Bolsonaro jogou a toalha.

Este semestre já está bastante tumultuado com as reformas administrativa e tributária, sem contar pautas relevantes para o Legislativo, como as eleições municipais e até a eventual reeleição dos presidentes do Senado e do Congresso, destaca André Perfeito, economista-chefe da Necton.

Na opinião do economista, ao tirar o Renda Brasil da mesa, o governo abre espaço para discussão de temas mais urgentes da agenda: "A questão é se o teto vai ser respeitado ou não. Não dá para ter os dois", diz.

O Brasil vinha avançando lentamente nos últimos dois anos na agenda fiscal. Um grande risco, velho conhecido do país, o de perda do controle das contas públicas, voltou com tudo agora, após necessárias medidas para mitigar os efeitos sociais e econômicos trazidos pela pandemia. A dívida bruta brasileira, importante termômetro desse cenário, era de 75% do PIB antes da crise do coronavírus e deve terminar o ano em quase 100% do PIB.

Soluções para aliviar a situação desses mais de 60 milhões de brasileiros, na maioria trabalhadores informais e sem salvanguardas trabalhistas, porém, continuam sendo urgentes – com ou sem espaço fiscal.