FIEMT consegue suspender cobrança da CPMF
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) informou que a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT) conseguiu liminar que desobriga as empresas industriais a pagar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A decisão beneficiará mais de 1 mil indústrias associadas aos 32 sindicatos filiados à entidade. O juiz da 2ª Vara Cível, […]
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 11h22.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) informou que a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT) conseguiu liminar que desobriga as empresas industriais a pagar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A decisão beneficiará mais de 1 mil indústrias associadas aos 32 sindicatos filiados à entidade.
O juiz da 2ª Vara Cível, Jefferson Schineider suspendeu a cobrança, entendendo que os textos referentes à prorrogação da cobrança do CPMF, aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado são diferentes. "Uma lei ou norma só pode ser publicada quando tiver entendimento igual na Câmara dos Deputados e Senado, o que não aconteceu", diz o advogado Victor Maizman, que presta assessoria jurídica à entidade.
A FIEMT entrou com mandado de segurança, no mês passado, contra a prorrogação da CPMF. "Em virtude da decisão liminar, as instituições bancárias deverão ser intimadas para cumprirem a ordem, ou seja, se absterem de efetivarem a retenção do CPMF das empresas industriais", diz Maizman.