FDA e do FNDE têm limites de financiamento definidos

Brasília - O governo federal publicou, nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU) os valores de financiamento subvencionado a serem aplicados em 2013 no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Pela portaria, assinada pelos ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, os limites dos financiamentos pelo governo federal serão de R$ 1,15 bilhão para o FDA e de R$ 2 bilhões para o FNDE, a uma taxa de juros de 2,50% ao ano.

A portaria autoriza, quando previamente acordado entre a Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério da Integração Nacional, a migração de limite de financiamentos subvencionáveis entre diferentes categorias de financiamentos, desde que não acarrete elevação de custos para o Tesouro Nacional.

"O total de subvenção a ser concedida no exercício de 2013 sob a forma de equalização de taxas de juros ficará limitada a R$ 28,200 milhões", diz o texto da portaria.