Governadores querem que Congresso vote veto sobre royalties

Estados produtores afirmaram que vão levar caso ao STF no caso de derrubada de veto
 (EXAME.com)
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Por Da RedaçãoPublicado em 04/12/2012 21:40 | Última atualização em 04/12/2012 21:40Tempo de Leitura: 2 min de leitura

Brasília - Governadores de Estados não produtores de petróleo se reúnem na quarta-feira com o presidente do Senado, José Sarney, e líderes partidários para pedir a apreciação do veto presidencial à parte do projeto de lei que alterava a divisão dos royalties de contratos em vigor.

Atendendo reivindicação dos Estados produtores, a presidente Dilma Rousseff vetou na sexta-feira parte do projeto de lei aprovado no Congresso com o objetivo de manter a atual distribuição dos recursos em áreas já licitadas e por considerar que a mudança seria inconstitucional ao ferir o direito adquirido.

Nesta terça-feira, sete governadores, três vices e representantes de outros oito Estados não produtores de petróleo se reuniram em Brasília para debater uma linha de ação para reverter a decisão do governo. Eles ampliaram a pressão sobre os parlamentares de seus Estados e conseguiram aliados importantes, como o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que afirmou ser a favor da apreciação do veto.

Participaram da reunião governadores e representantes de Acre, Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Piauí, Paraíba, Tocantins e Rio Grande do Sul, entre outros Estados não produtores.

O Congresso não tem tradição de pôr em votação vetos presidenciais, ato que depende do presidente do Congresso, neste caso, Sarney. Há vetos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ainda não foram pautados para votação.


Parlamentares de Estados produtores também se mobilizaram. O senador Lindberg Farias (PT-RJ) chegou a ligar para alguns governadores de Estados não produtores para "sensibilizá-los".

Se o veto for derrubado, os Estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, prometem levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Os não produtores arriscam perder os ganhos que conquistaram com a MP que a presidente editou ao vetar parte do projeto", disse Lindberg.

Ele reconheceu, entretanto, que a pressão dos governadores não produtores sobre Sarney é forte e pode levá-lo a pautar o tema para votação.