Entra em vigor imposto sobre grandes fortunas na Argentina

Um imposto extraordinário sobre grandes fortunas começou a ser aplicado nesta sexta-feira, 29, na Argentina, cujos recursos serão usados para apoiar a luta contra a covid-19, conceder subsídios à pobreza e ajuda social emergencial.

A lei, aprovada em dezembro passado, estabelece uma contribuição única que será tributada progressivamente sobre as pessoas cujo patrimônio supere 200 milhões de pesos (2,17 milhões de dólares).

O imposto, impulsionado pelo peronista Alberto Fernández, foi rejeitado pela primeira força opositora, a liberal Juntos pela Mudança, do ex-presidente Mauricio Macri, por considerá-lo "confiscatório".

A poderosa Sociedade Rural, que reúne grandes agricultores desse país agroexportador, teme que o imposto, apesar de estabelecido como uma contribuição extraordinária, se torne permanente em um país cuja frágil economia está em recessão desde 2018.

O Senado o aprovou em 4 de dezembro por 42 votos a favor e 26 contra.

Valores

A Administração Federal de Impostos (Afip) foi habilitada a partir de hoje para analisar o patrimônio dos contribuines e solicitar o imposto de acordo com a base tributária definida por lei.

Estima-se que a lei atingirá cerca de 12.000 cidadãos neste país de 44 milhões de habitantes, 40,9% deles abaixo da linha da pobreza.

Pela norma, o imposto incidirá sobre uma alíquota progressiva de até 3,5% sobre os bens declarados na Argentina e de até 5,25% sobre os que estiverem fora do país.

A arrecadação extraordinária será aplicada para fins específicos, segundo a lei.

Um total de 20% da receita irá para insumos médicos para a pandemia, outros 20% para pequenas e médias empresas (PMEs), 15% para desenvolvimentos sociais, 20% para bolsas de estudo e 25% para empresas de gás natural.

A estimativa é que a lei arrecade cerca de 3 bilhões de dólares.

Ainda não se sabe os termos e as formas de tributação, que serão detalhados em resoluções da Afip na próxima semana.

A lei permite aos contribuintes o repatriamento de bens para reduzir a alíquota do imposto.

A economia argentina está em recessão desde 2018 e registra desemprego de 11,7%. Entre janeiro e novembro de 2020, o PIB acumulou queda de 10,6%, segundo dados oficiais.

"Vírus das desigualdades"

O debate sobre a contribuição das grandes fortunas em meio à crise global devido à pandemia transcende a Argentina.

A Rede Latino-americana pela Justiça Econômica e Social (Latindadd), formada por organizações de 13 países, propõe aplicar um imposto semelhante que permitiria arrecadar, segundo eles, cerca de 26 bilhões de dólares, suficiente para garantir a distribuição da vacina contra a covid-19.

A ONG Oxfam também renovou seu pedido para criar impostos sobre a riqueza para combater "o vírus das desigualdades".

Em seu último relatório anual, a Oxfam apontou que "em apenas nove meses, as 1.000 maiores fortunas do mundo já recuperaram as perdas econômicas originadas pela pandemia", enquanto os mais pobres "precisariam de mais de uma década para se recuperar dos impactos econômicos da crise".