Entidades defendem aprovação do cadastro positivo para reduzir juros

Um dia após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 6,5% ao ano, especialistas e representantes do setor produtivo ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a inadimplência impede que a redução do crédito chegue até o consumidor e que a adoção do cadastro positivo é importante para isso possa acontecer.

"Há um certo nível de inadimplência que gera incertezas para o sistema financeiro e isso tudo aumenta o risco, assim o banco também evita reduzir os juros para o consumidor. O governo e o Congresso poderiam aprovar o cadastro positivo e isso daria um pouco mais de segurança aos bancos", defende o assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Guilherme Dietze.

Ele explica que o cadastro positivo favorece aquelas pessoas que pagam em dia e é uma das formas de 'ajudar' o sistema financeiro. "Com o cadastro positivo, mais a recuperação da economia com as reformas, dando mais segurança para os consumidores e mais emprego, a gente consegue reduzir sim a taxa de juros".

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica Regional do Estado de São Paulo (Abigraf-SP), Sidney Anversa Victor, o Banco Central continua não agindo para que o custo do crédito seja reduzido a patamares compatíveis. "As ferramentas de que o BC dispõe para solucionar a questão são conhecidas: cadastro positivo, atração de bancos estrangeiros para operar no país e incentivo ao crédito via internet (Fintech)".

Na avaliação de Victor, a não utilização dessas ferramentas pelo BC contribui para a formação do preocupante cenário atual da indústria gráfica, que tiveram redução de 1,7% nas atividades do setor no primeiro trimestre. Ele cita ainda que situação semelhante acontece no setor de embalagens, que é um termômetro da indústria em geral.

Já a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) salientou que é importante a redução da Selic, mas que é preciso ir além. "A Abimaq avalia que é importante a adoção de medidas que permitam a continuidade na redução da Selic de forma sustentável, mas que estas só não bastam. São necessárias medidas que visam a diminuição do juro de mercado, a patamares semelhantes aos países emergentes, assemelhados ao nosso", informou a entidade em nota.

Cadastro positivo

O projeto que trata do Cadastro Positivo (PLP 441/2017) obriga a inclusão de informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia de todas pessoas físicas e jurídicas do país, para formação do histórico de crédito, que poderá ser acessado por instituições financeiras para concessão de crédito ou outros serviços.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto base no dia 9 de maio, mas a sessão, foi encerrada sem a conclusão da votação. Dessa forma, os deputados ainda precisam votar propostas de alteração ao texto para que a medida volte para apreciação do Senado.

No último dia 12, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou, após reunião com líderes do governo que o tema estava na pauta prioritária do governo federal na agenda legislativa antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho.

Demora para efeito chegar no consumidor

A taxa de juros está em seu menor nível histórico, mas o custo do crédito para o tomador final (empresas e pessoas físicas) continua alto, segundo análise da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O professor Joelson Sampaio, da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP-FGV) explica porque a demora acontece.

"É o efeito de transição, ou seja, quando o governo muda, até chegar na ponta, no geral leva de quatro a seis meses, porque já tem operações correntes, ou seja, o impacto é bem gradativo".

Ele explica que, embora o custo do consumidor na ponta não tenha reduzido depois de 2017, a redução já ocorrida é sinal de melhora. "O custo do consumidor não reduziu na mesma magnitude, mas tem apresentado uma redução, então este sinal é positivo, de melhora", opina.