Entenda o que é a “taxa solar” que Bolsonaro pretende vetar

São Paulo – Na manhã desta segunda-feira 6, o presidente Jair Bolsonaro bateu o martelo: não haverá criação de impostos na área de energia solar. O discurso de Bolsonaro foi ratificado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP). Na prática, no entanto, não se trataria de uma cobrança de novas taxas, mas do fim de subsídios para a área de geração distribuída – em que o consumidor instala uma unidade geradora em sua casa e repassa a energia para a rede de distribuição.

Atualmente, a regra diminui em até 90% o valor da conta de luz dos que optam por investir em painéis solares. A questão é que o modelo criou uma distorção: todos os consumidores acabam financiando uma energia mais barata para um grupo seleto de brasileiros.

E, embora já tenha havido uma queda de mais de 50% no preço dos painéis desde o início da legislação, para obter o benefício é necessário ter cerca de 20.000 reais para instalar o sistema — um custo alto para a maioria da população. A recuperação do investimento se dá, dependendo da região, de 30 a 63 meses, segundo um índice criado pela empresa de comercialização Comerc.

Porém, de uma hora para a outra, a conta ficaria salgada. Automaticamente, os donos de placas voltaicas chegariam a pagar 62% a mais no cenário apontado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como o ideal.

Como o sistema vem se popularizando, a renúncia fiscal faz o governo deixar de arrecadar. Segundo a Aneel, por causa do benefício ao setor, 400 milhões de reais não entraram nos cofres públicos em 2019. No ano que vem, a conta deve subir para 1 bilhão de reais. Em 2027, serão cerca de 4 bilhões de reais.

Alguns críticos apontam que se trata de um programa social às avessas. Porém, esse incentivo está estimulando investimentos bilionários no Brasil. Além disso, uma mudança agora, de uma hora para a outra, criaria uma grande insegurança jurídica para investidores.

A companhia goiana Pacto Energia, que atua nas áreas de transmissão geração e comercialização, quer investir 75 bilhões de reais até 2025 – 100 milhões de reais seriam destinados somente para a geração distribuída. “Sem esse incentivo, deixaríamos de aportar muito dinheiro e provavelmente reveríamos nossos investimentos”, diz Rodrigo Pedroso, presidente da Pacto Energia.

A discussão não deve acabar

Mesmo com uma rara convergência entre Legislativo e Executivo, essa discussão deve voltar no futuro. Para Bernardo Marangon, diretor-geral da consultoria Exata Energia, isso deve acontecer quando a energia distribuída alcançar um patamar mais elevado, representando cerca de 5% da matriz energética – hoje, não chega a 0,3%.

“É uma área que está criando muitos empregos e investimentos descentralizados, algo muito interessante para o setor elétrico”, diz Marangon. Entre as áreas que estão recebendo grandes investimentos estão o sertão de estados como o Rio Grande do Norte, Piauí e o Ceará.

O potencial de crescimento é enorme. A consultoria Bloomberg New Energy Finance acredita que 95% da energia solar produzida no Brasil em 2040 será por meio de projetos fotovoltaicos de pequena escala: placas instaladas na cobertura de casas, fábricas, prédios e em áreas específicas para atender empresas que necessitem diminuir os gastos com eletricidade. Ou seja, representará cerca de 30% de toda a energia gerada pelo país. Até lá, no entanto, espera-se que o subsídio não seja mais necessário.