Em meio a 178 países, o Brasil é aquele em que as empresas precisam gastar mais tempo em atividades como análise de documentos, preenchimento de formulários e estudos jurídicos para estar em ordem com suas obrigações tributárias, revela estudo divulgado nesta sexta-feira, pelo Banco Mundial, em parceria com a consultoria americana PricewaterhouseCoopers e a International Finance Corporation.

Intitulada "Paying Taxes 2008", a pesquisa também aponta o tempo de trabalho consumido em meio aos meandros dos impostos como o fator que pesou mais negativamente para o Brasil se classificar em 137º lugar, num ranking de simplicidade do sistema tributário, com os mesmos 178 países - quanto mais para baixo da lista, mais complexo é o sistema daquele país. Além desse quesito foram avaliados a quantidade de impostos, item no qual o Brasil ficou em 24º lugar, e o custo total desses tributos, avaliação na qual o país ficou 158º posto.

Analistas da PricewaterhouseCoopers elaboraram os cálculos com base num estudo de caso único para todos os países: a partir de uma hipotética fabricante e varejista de vasos, com 60 empregados e faturamento proporcional à renda per capita de cada país, os responsáveis pela pesquisa mapearam como seria o balanço tributário da companhia, submetido às regras que incidem sobre as empresas reais. No caso brasileiro, a fabricante de vasos precisaria dispor de 2600 horas de trabalho por ano para cumprir com suas obrigações, 20% a mais do que na penúltima colocada, a Ucrânia, onde o número de horas fica em 2085. O índice brasileiro é muito desproporcional inclusive em relação ao de outros países subdesenvolvidos. Na vizinha Argentina, por exemplo, que ficou em 159º lugar, são necessárias 615 horas por ano, menos de 25% do tempo no Brasil.

"Sem dúvida, as alíquotas brasileiras são muito elevadas, mas do ponto de vista da facilidade de pagar impostos, o ponto em que o país tem mais a melhorar, em relação aos outros, é na área administrativa, na simplicidade do pagamento", afirma a especialista em tributação do Banco Mundial e co-autora do trabalho, Rita Ramalho.

Aplicado ao exemplo do estudo, o índice demonstra que se a empresa de 60 funcionários estiver disposta a manter o pagamento de impostos rigorosamente dentro da lei, terá que alocar um funcionário em período integral e um em regime de meio período, durante o ano inteiro, apenas para essa função.

ICMS é exemplo de complicação

Uma das características que acabam por prolongar o tempo gasto no cumprimento da legislação tributária é o grande número de diferenças no pagamento dos impostos estaduais, como o ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), configurado com alíquotas e processos de cálculo diferentes ao redor do país. A ausência de padrão faz com que uma mesma empresa tenha que seguir um procedimento diferente para cada Estado onde faz negócios.

Embora a falta de uniformidade seja um problema também em outros países, como nos Estados Unidos, a representante do Banco Mundial acredita que há maneiras de simplificar o problema.

"No caso dos impostos estaduais, a discussão política tem uma grande influência, ninguém quer perder arrecadação. Não é apenas uma questão técnica, mas é possível buscar consensos em pontos que facilitem o processo para as empresas", diz Rita Ramalho.

Outra dificuldade diz respeito à redundância de impostos, segundo o sócio da PriceWaterhouseCoopers e líder da consultoria tributária, Carlos Iacia.

"O PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos com a mesma base de cálculo e o mesmo ente arrecadador, a União, mas ainda assim é preciso fazer duas declarações diferentes para pagá-los", ele exemplifica.