Economia

Em derrota do governo, Câmara estende desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2027

Medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta

Câmara dos Deputados

 (MyKe Sena/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias/Flickr)

Câmara dos Deputados (MyKe Sena/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias/Flickr)

Antonio Temóteo
Antonio Temóteo

Repórter especial de Macroeconomia

Publicado em 30 de agosto de 2023 às 20h59.

Última atualização em 30 de agosto de 2023 às 21h04.

Em uma derrota do governo, a Câmara dos Deputados aprovou, com 430 votos favoráveis e 17 contrários, a prorrogação, até dezembro de 2027, do prazo de validade da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto volta ao Senado. A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários, para a Previdência Social e outras contribuições.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu publicamente que o debate sobre desoneração da folha fosse feito durante a discussão da reforma do Imposto de Renda (IR) — a próxima etapa da reforma tributária.

Segundo o governo, a proposta aprovada pelo Congresso não prevê a compensação do benefício fiscal.

Além disso, o projeto aprovado reduz as alíquotas previdenciárias pagas pelos municípios à União. O texto cria cinco alíquotas que aumentam conforme o tamanho do Produto Interno Bruto (PIB) per capita do município. Haverá alíquotas de 8%, 10,5%, 13%, 15,5% e 18%. Na prática, quanto menor o PIB per capita, menor a alíquota.

A desoneração da folha foi criada ainda na gestão Dilma Rousseff (PT), em 2011, e foi sucessivamente prorrogada. Os 17 setores beneficiados pelo projeto aprovado são: calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

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