Economia remaneja R$1,8 bi e corta R$366 mi para manter sistemas de pé

Brasília — O ministro da Economia, Paulo Guedes, determinou um amplo corte de despesas na pasta, de 366 milhões de reais, além de um remanejamento interno de gastos de 1,8 bilhão de reais, para manter de pé os chamados serviços estruturantes, que estão por trás da arrecadação, fiscalização e pagamento de aposentados e pensionistas.

A medida, publicada em portaria nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União, também irá assegurar o funcionamento das atividades de normatização e fiscalização da Receita Federal e da secretaria de Trabalho, defenderam membros da equipe econômica.

"Estamos numa situação orçamentária muito restritiva, temos que fazer esforço para poder manter a prestação de serviço para o cidadão", afirmou o secretário-executivo da Economia, Marcelo Guaranys.

Ele destacou que o governo não está avaliando "em hipótese alguma" a alteração da meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central, e que a medida anunciada pela pasta para reduzir despesas e remanejar limites vai justamente ao encontro do comprometimento com o atual alvo fiscal.

As restrições foram divulgadas em meio a notícias de que o congelamento de despesas públicas poderia ameaçar os sistemas informatizados da Receita Federal já a partir deste mês, potencialmente afetando serviços como emissão de CPF e restituição do Imposto de Renda.

Neste ano, o governo já contingenciou mais de 30 bilhões de reais em gastos discricionários, com a fraqueza econômica afetando negativamente as perspectivas de receita. Apesar da arrecadação ter surpreendido positivamente em julho, o próprio governo atribuiu o resultado a fatores extraordinários, que não devem se repetir.

"A Economia está de certa forma buscando dar um exemplo aos demais órgãos de focalizar nos serviços que são essenciais. Essenciais à população e essenciais à manutenção do próprio governo", disse o secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago.

Na prática, o limite de empenho foi remanejado de maneira linear para a Economia e para os órgãos integrantes da sua estrutura em todo o Brasil, incluindo autarquias e fundações, afirmou a secretária de Gestão Corporativa da Economia, Danielle Santos de Souza Calazans.

Entram nesse grupo, por exemplo, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Já o corte de gastos foi guiado por uma escolha de prioridades. Nesse sentido, houve suspensão a novas contratações neste ano com treinamento, consultorias, obras físicas, estágios, diárias e passagens internacionais.

Entre os gastos afetados pela suspensão, também estão mão de obra terceirizada, desenvolvimento de software e soluções de informática, serviços de telefonia móvel e pacote de dados para servidores --exceto para atividades de fiscalização--, aquisição de bens e mobiliário e até insumos e máquinas de café.

O texto sobre a medida ressalva que ficam resguardadas as contratações essenciais à segurança, saúde e acessibilidade dos imóveis e as despesas financiadas com recursos de doações, convênios e acordos em geral.

Guedes também poderá autorizar exceções em caso de "relevância e urgência".

A portaria também estabeleceu que a partir do dia 26 deste mês até o final do ano o horário de funcionamento para todos os órgãos ligados a Economia será das 8h às 18h, o que não se aplicará aos serviços essenciais e ao funcionamento dos gabinetes do ministro, do secrétario-executivo, secretários especiais, secretários e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).