Dez estados já ganharam liminar no Supremo para adiar pagamentos à União

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste sábado liminar ao governo do Pará para interromper o pagamento das parcelas da dívida com a União por seis meses. O dinheiro será usado em medidas para combater a pandemia do novo coronavírus.

Esse é o décimo estado beneficiado por Moraes, com liminares no mesmo sentido. São eles: São Paulo, da Bahia, Paraná, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Acre.

No caso do Pará, o valor total da dívida com a União até o fim deste ano é de R$ 67 milhões. Existem outros pedidos semelhantes aguardando decisão de Moraes - como, por exemplo, de Alagoas.

A prefeitura do Rio de Janeiro também entrou com ação no STF. O caso está sob a relatoria do ministro Luiz Fux. As decisões em massa podem provocar alto prejuízo para a União e municiariam os estados e municípios para tomarem a frente no combate ao coronavírus.

Com as decisões tomadas até agora, a União não poderá cobrar os valores e nem executar contrapartidas durante os próximos seis meses. Moraes convocou uma audiência virtual entre a União e os estados para discutir o assunto, mas a data ainda não foi marcada.

Nas decisões, o ministro ressaltou que a gravidade da pandemia demanda medidas a serem tomadas por parte do poder público.

Na quarta-feira, a prefeitura do Rio de Janeiro pediu ao STF a suspensão temporária do pagamento de parcelas de sua dívida com a União feita por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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O município informou à Corte que não tem como realizar os pagamentos neste momento, por conta da necessidade de gastos extras com o combate ao coronavírus. Segundo a prefeitura, somadas, as parcelas a serem pagas de abril a setembro alcançam R$ 563,1 milhões. As dívidas são resultados de contratos para viabilizar obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas Rio 2016.

“O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia de COVID-19 (Coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, diz a ação da prefeitura carioca.