Desoneração da folha: em novo capítulo, Haddad apresenta a Pacheco impacto fiscal projetado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira, 15, as estimativas de perdas fiscais da pasta com "medidas não previstas no orçamento", em referência ao impacto nas contas públicas da manutenção da desoneração da folha de pagamentos aprovada pelo Congresso no final do ano passado. O petista foi taxativo sobre a necessidade de que renúncias fiscais precisam de compensação.

"Na verdade, falei com o senador Pacheco por telefone algumas vezes e li algumas entrevistas dele com o compromisso com o orçamento aprovado. para nós, o importante é isso: encontrar uma alternativa ao Orçamento aprovado e impedir a captura de grupos de interesse do orçamento público", afirmou Haddad. "O papel do Ministério da Fazenda é buscar harmonizar o orçamento com o que foi aprovado."

De acordo com o ministro, a Receita Federal já tem uma estimativa de quanto custará a manutenção da desoneração da folha — cujo valor não quis comentar.

"A primeira coisa que vou fazer é levar ao conhecimento do presidente Pacheco o que não está previsto no orçamento que foi aprovado", disse. "Como não foi feito o cálculo pela Fazenda — o projeto foi aprovado sem participação do Executivo, que considerava inconstitucional a proposta —, usamos esse tempo para fazer uma estimativa de renúncia não prevista no orçamento que compromete os objetivos pretendidos."

Questionado sobre o diálogo com o Congresso, Haddad foi diplomático: "Se eu vou levar para ele [Pacheco], começa uma discussão de alto nível", disse Haddad

MP da reoneração

As declarações de Haddad acontecem em meio a um cabo de guerra entre o Congresso e o Executivo. Em reunião na semana passada, líderes parlamentares pressionaram Pacheco — presidente do Congresso, a quem cabe aceitar ou não a tramitação de uma medida provisória — para que ele devolvesse a MP da reoneração, editada em dezembro pelo Executivo e que reonera gradualmente a folha de pagamento 17 setores intensivos em mão de obra.

Como mostrou a EXAME, o governo não descarta recorrer ao Judiciário caso isso aconteca. nte do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decida devolver a Medida Provisória editada em 29 de dezembro que reonera gradualmente a folha de pagamentos, afirmaram à EXAME técnicos da equipe econômica.

A avaliação da equipe econômica é que prorrogar a desoneração até 2027 é inconstitucional, terá um custo anual de até R$ 13 bilhões, desrespeita normas previstas na reforma da Previdência e tem potencial para ruir a frágil credibilidade conquistada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na gestão das contas públicas.

Enfretamento entre Poderes

Em sua coluna quinzenal para a EXAME, Fábio Zambeli, vice-presidente da Ágora Assuntos Públicos, destacou o enfrentamento entre os Poderes. Em sua avaliação, após colecionar sucessos em 2023, o Planalto resolveu contrariar uma decisão do Congresso, tomada sob forte pressão de setores graúdos do PIB nacional.

"Numa ofensiva deflagrada em pleno recesso de Natal, a equipe de Haddad capitaneou a tentativa de revisão da prorrogação dos subsídios que garantem emprego, renda e sustentabilidade de segmentos influentes do empresariado", escreveu.

"O que se viu em seguida foi o retrato da assimetria de forças políticas na capital federal quando o assunto é a agenda legislativa. Aliado do governo e ator de relevo nas negociações da pauta de Haddad, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, testou a temperatura dos líderes e concluiu que a MP não teria ambiente na Casa."

Segundo Zambeli, o governo "produziu um fato político que o expôs ao risco de devolução integral da medida, algo que Brasília costuma interpretar como demonstração inequívoca de fragilidade do Executivo".