Desenvolvimento cria portaria para incentivar e desburocratizar exportações

O Ministério do Desenvolvimento divulgou nesta quarta-feira (3/9) um conjunto de medidas para desburocratizar o processo exportador no Brasil. O trabalho será coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior e pretende facilitar os processos, permitindo o acesso do micro e pequeno empresário no processo exportador. O documento divulgado será transformado em Portaria, que será publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (4/9).

As medidas foram elaboradas pela Secex, em parceria com a Câmara de Comércio Exterior (Camex), a Secretaria da Receita Federal, do Banco Central e do Banco do Brasil. Também foram ouvidas entidades de classe, representadas pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

Das medidas anunciadas pelo ministro, estão a consolidação de 54 Portarias da Secex em um único documento, intitulado Portaria Consolidada de Exportação, e a revogação de 29 Portarias do Ministério do Desenvolvimento. Esses documentos, junto com a publicação das tabelas de códigos utilizados no preenchimento dos documentos de exportação, estarão no site do ministério: http://www.desenvolvimento.gov.br.

Com esse processo de simplificação, outra iniciativa tomada é a redução de 200 produtos sujeitos à anuência prévia. Ou seja, não será mais necessária a autorização prévia de vários produtos controlados por 11 diferentes órgãos governamentais.

Estão sendo ampliados os produtos sujeitos à exportação em consignação. Além disso, a portaria extingue o limite de US$ 50 para o Registro de Exportação no caso de agrupamento de diferentes preços unitários para mercadorias classificadas de acordo com o mesmo código de produtos. A idéia é que o exportador possa preencher um único registro, independentemente dos preços unitários. Alumínio, café solúvel e cacau também terão o registro de venda eliminados.

O Programa Especial de Exportações - Novos Rumos irá apoiar onze setores exportadores, inclusive o de serviços. O ministério estima que o programa contribuirá para que a meta de exportações de US$ 100 bilhões seja atingida.

O PEE reunirá os setores em onze grupos: alimentos e bebidas, bens de consumo de alta tecnologia, bens de consumo não-durável (exceto alimentos), bens de consumo que utilizam insumos minerais, commodities do agronegócio, insumos industriais, material de transporte e bens de capital, comércio, comunicação, pesquisa e serviços profissionais. Os setores são responsáveis por 78 tipos de produtos e serviços exportáveis.