Derrubada de veto sobre servidores não leva a farra fiscal, diz economista

Na noite desta quarta-feira, 19, senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste salarial para algumas categorias de servidores públicos até o fim de 2021.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso dentro do socorro financeiro a estados e municípios, mas foi barrada pelo Executivo, com o argumento de que os reajustes comprometeriam uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões.

“Eu não posso governar um país se esse veto (não) for mantido na Câmara… É impossível", disse Bolsonaro na manhã desta quinta-feira, 20.

Os valores citados por Bolsonaro, se virassem realidade, de fato, poderiam prejudicar a realização de políticas públicas, como a extensão do auxílio emergencial, por exemplo. Mas o a derrubada do veto presidencial, por si só, não gera impacto fiscal:

Existe, de fato, um sinal amarelo aí, mas não significa uma automática farra fiscal, porque a decisão dos senadores não leva a reajustes na própria lei", diz Leonardo Ribeiro, economista do Senado.

Com a derrubata do veto, a intenção do Congresso, segundo ele, é manter autonomia de governadores e prefeitos para contratar funcionários, realizar concursos ou conceder reajustes ou auxílio financeiro para funções imprescindíveis para a manutenção da máquina pública em meio à crise do coronavírus.

"Somente permite que cada governador ou prefeito, juntamente com o legislativo, tenha possibilidade de contratar servidores, realizar concurso, conceder reajuste ou algum tipo de auxílio financeiro para determinadas carreiras", disse mais cedo em tread no Twitter.

Essas carreiras são: policiais, militares, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, serviços funerários, assistência social, profissionais da educação pública e da saúde, destaca.

"Esse veto seria um disparate, se o projeto estivesse dando reajustes aos servidores, mas não é o caso, e existem dispositivos hoje que blindam o panorama fiscal de qualquer tipo de reajuste descontrolado", diz. "Por prudência o veto até pode ser mantido, mas é importante que a sociedade saiba que não significa um pandemônio fiscal".

A desaceleração econômica trazida pela pandemia impacta diretamente duas importantes fontes de receita dos entes subnacionais: ICMS e ISS, explica o economista. Como os entes não podem se financiar com a emissão de títulos, como o governo, é importante que a transferência de recursos venha de cima.

"Sem a mesma autonomia da União, que pode se endividar no mercado, os governos subnacionais dependem da ajuda do Governo federal para se manterem na linha de frente da luta contra o vírus", diz.

Militares

O economista ressalta ainda que, dias antes da aprovação do Congresso do projeto que permitia os reajustes, o Executivo "forçou" a aprovação da MP que reajustou salários de militares.

O economista ressalta ainda que, dias antes da reclamação do rpesidente, o Executivo "forçou" a aprovação da MP que reajustou salários de militares.

Em meio à pandemia do coronavírus, Bolsonaro aprovou projeto que aumenta os benefício a militarescom o chamado de “adicional de habilitação militar”.

Em junho, o Ministério Público pediu a suspensão da decisão ao Tribunal de Contas da União (TCU), usando como argumento a Lei Complementar 173/2020, criada em meio à crise sanitária, e que proíbe esse tipo de reajuste durante a crise a militares.

Em 2019, o presidente já havia autorizado aumentos de até 73% sobre o soldo (parcela relativa ao posto e graduação).

Sobre a derrubada do veto ao PLC 173:

(1/n) Estados/municípios estão na linha de frente da batalha contra o vírus, precisando de ajuda financeira do Governo federal p/ fortalecer a prestação de alguns serviços públicos essenciais - educação, saúde, segurança e limpeza urbana.

— Leonardo Ribeiro (@leobudget) August 20, 2020