Derrubada de veto do arcabouço fiscal evita contabilidade criativa, diz economista

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dos trechos do arcabouço fiscal que abria espaço para a retomada de artimanhas fiscais. O artigo que voltou a valer proíbe que a Lei de Diretrizes Orçamentárias exclua despesas do cálculo da meta fiscal. O veto foi rejeitado por 410 a 38 votos.

O economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, Felipe Salto afirmou que a decisão dos deputados e senadores é positiva porque a trecho reduz espaço para a chamada contabilidade criativa.

"Foi boa a decisão do Congresso de derrubar o veto ao dispositivo que proíbe a chamada contabilidade criativa. Os descontos contábeis nas metas fiscais são ruins, porque distorcem a lógica da geração de resultados primários de modo transparente e correlacionado com uma trajetória pretendida para a dívida pública", disse.

Como mostrou a EXAME em agosto, o veto aumentava o risco, segundo economistas e analistas que acompanham as contas públicas, de retomada da contabilidade criativa, com a qual a gestão petista de Dilma Rousseff "maquilou" os dados para mascarar o desequilíbrio fiscal.

Impactos para o país

As pedaladas fiscais e a contabilidade criativa são um trauma para o Brasil. Essas medidas foram determinantes no processo de recessão econômica que afundou o país em uma crise sem precedentes e que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Durante esse processo, o governo perdeu o grau de investimento pelas agências de classificação de risco, viu a inflação disparar e milhões de brasileiros perderem o emprego. Qualquer medida que reviva esse fantasma precisa ser combatida para que a credibilidade construída pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não vire pó.

O desafio da equipe econômica é conter o "espírito animal" da ala política do governo, que tem dados sinais claros que de que não aprendeu com os erros do passado e está pouco interessada em reequilibrar as finanças públicas. Um exemplo claro disso foi o debate sobre a mudança da meta fiscal uma semana depois da aprovação do arcabouço.