Deltan: Os ministros usaram como base para a decisão o trecho da Lei da Ficha Limpa que proíbe magistrados e membros do Ministério Público (ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/FOTOARENA//Estadão Conteúdo)
Agência de notícias
Publicado em 19 de setembro de 2023 às 08h10.
O deputado cassado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) anunciou na segunda-feira, 18, que não vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recuperar o mandato. "Não há justiça no Supremo", diz um trecho da nota compartilhada com a imprensa para comunicar a decisão. "Eu seria julgado pelos mesmos ministros que cassaram meu mandato em um exercício de futurologia e pelos mesmos ministros que mataram a Lava Jato."
Ao abrir mão do recurso, o ex-chefe da Operação Lava Jato também renuncia a um retorno à vida política nos próximos oito anos. Isso porque, além da cassação, ele também ficou inelegível.
Dallagnol foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros usaram como base para a decisão o trecho da Lei da Ficha Limpa que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de pedirem exoneração para disputar eleições se tiverem processos administrativos pendentes.
O TSE entendeu que Dallagnol se desligou do Ministério Público Federal com quase um ano de antecedência da eleição, antevendo que os procedimentos disciplinares a que respondia poderiam colocar em risco sua futura candidatura.
O último recurso no TSE foi negado na semana passada. Dallagnol ainda poderia acionar o STF, mas chances de vitória eram consideradas pequenas. O Supremo tem maioria anti-Lava Jato, ala encabeçada pelo ministro Gilmar Mendes, desafeto do ex-deputado.
Além disso, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques, que votaram pela cassação do registro de candidatura e inelegibilidade do deputado no Tribunal Superior Eleitoral, também participariam de um eventual julgamento no STF.
Em sua carta aberta, o ex-procurador sobe o tom contra o Supremo. Ele lança dúvidas sobre a "credibilidade" do tribunal e acusa a Corte de tomar decisões "cada vez mais arbitrárias".
"Quem deveria proteger a Constituição e a democracia a ataca e mina de dentro. Ministros do Supremo que se diziam garantistas para aliados do Poder se revelaram punitivistas para quem consideram adversário do sistema", segue Dallagnol.
Ele foi eleito deputado em 2022 com 344.917 votos, a maior votação no Paraná.
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