Defesa agropecuária ganha R$40 milhões, mas preocupa

São Paulo - O governo liberou nesta quarta-feira um crédito suplementar de 40,4 milhões de reais para a Secretaria de Defesa Agropecuária, mas os recursos são apenas uma parte do total que deixou de ser repassado à unidade do Ministério da Agricultura nos últimos meses, o que preocupa exportadores de alimentos do país, um dos principais fornecedores do mundo.

Uma escassez de recursos no Ministério da Agricultura dificulta o trabalho dos fiscais agropecuários, responsáveis por garantir a qualidade de produtos fundamentais para as contas da balança comercial brasileira.

Isso deixa exportadores brasileiros em alerta, ainda mais diante das recentes notícias de restrições para as exportações de carne do Brasil. A liberação do crédito suplementar do Orçamento da União para a Secretaria de Defesa Agropecuária foi publicada no Diário Oficial no mesmo dia em que a Rússia anunciou a suspensão de compras de dez frigoríficos brasileiros.

"A gente vê que lamentavelmente o orçamento federal cresce em todas as direções e menos na defesa agropecuária", disse à Reuters o presidente da União Brasileira de Avicultura (Ubabef), Francisco Turra.

A secretaria tem orçamento previsto de 204 milhões de reais em 2013, mas apenas 101 milhões haviam sido empenhados até agosto, conforme um memorando escrito pelo ex-secretário da Defesa Agropecuária Enio Marques, citado na mídia brasileira.

Os pouco mais de 200 milhões de reais representam um orçamento reduzido, já sob o impactado do contingenciamento de 10 bilhões de reais anunciado pelo governo federal em julho.

O Brasil é o maior exportador do mundo de carne bovina, de frango, de soja e está em segundo lugar no ranking de exportação de milho. O país também lidera a produção e exportação de café e açúcar.

Sem Telefone

As restrições orçamentárias vêm sendo sentidas também por servidores.

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O Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários afirma que em algumas unidades falta dinheiro para pagar o combustível dos técnicos responsáveis por vistorias em cargas, e em algumas superintendências os telefones foram cortados por falta de pagamento.

Na unidade da Defesa Agropecuária na região central de São Paulo, por exemplo, um funcionário relatou à Reuters que era possível receber, mas não realizar ligações telefônicas. Também confirmou dificuldades em deslocamentos e viagens das equipes.

"Está instalado o caos administrativo no Ministério da Agricultura", avaliou o presidente do sindicato, Wilson Roberto de Sá, em Brasília, em entrevista por telefone.

Procurado, o Ministério da Agricultura não tinha um representante imediatamente disponível para comentar os números e os problemas envolvendo a secretaria.

Entre as funções da Secretaria de Defesa Agropecuária estão a vistoria de produtos de origem animal e vegetal produzidos no país, além da fiscalização e vigilância das fronteiras, para evitar a entrada de doenças no país que ameacem os rebanhos e as plantações.

O agronegócio brasileiro exportou 95,8 bilhões de dólares em 2012, o que contribuiu para o superávit da balança comercial brasileira de 19,4 bilhões de dólares no ano passado.

Só o setor de carnes --em que questões sanitárias são cruciais-- contribui com exportações anuais de 17 bilhões de dólares, segundo Francisco Turra.

"A secretaria tem importância transcendental para a economia do país", avaliou o presidente da Ubabef.

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A preocupação de Turra é com a eficiência da vigilância que protege as fronteiras do país contra doenças existentes no exterior, como a gripe aviária ou a febre aftosa (que afeta os bovinos), por exemplo.

Segundo ele, a sanidade dos rebanhos brasileiros é um "patrimônio" que precisa ser mantido e aproveitado, para garantir o acesso dos produtos brasileiros aos mercados externos, cada vez mais exigentes.

A Rússia, que tem um histórico de dificultar a entrada de carne brasileira em seu mercado, alegando problemas sanitários, informou nesta quarta-feira que limitou as importações de carne bovina e suína de fornecedores do Brasil. O serviço veterinário e fitossanitário russo (VPSS) citou "quebra de regras", sem dar detalhes.

No setor de grãos, que também depende dos fiscais agropecuários para a liberação das cargas exportadas, também reclamações.

O porto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, que é considerado uma alternativa ao congestionado porto de Paranaguá, sofre com a ausência de fiscais, segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

Dos quatro fiscais que trabalhavam em São Francisco, dois se aposentaram e não foram substituídos, segundo a Anec. Somando-se a isso algumas dificuldades burocráticas que cresceram nos últimos meses, o tempo de liberação de um navio passou de 24 horas para 11 dias, segundo o presidente da Anec, Sérgio Mendes.

"O Ministério da Agricultura é o mais aberto ao exportador. Mas quando eles passam por um momento como esse, de falta de verbas, as providências são muito demoradas", disse Mendes, que pretende mandar uma carta ao ministro Antonio Andrade, pedindo a realocação de fiscais.

Outro exemplo, segundo Mendes, é o porto de Itacoatiara, no rio Amazonas, onde o fiscal que libera cargas precisa ser chamado de Manaus. "São constantes os casos que o navio fica parado e o fiscal não chegou."