Decreto faz aperto de quase R$ 36 bilhões no Orçamento

Brasília - O governo fez um aperto maior nas despesas discricionárias, que incluem custeio e investimento, para conseguir deixar um valor na reserva, caso algum órgão precise de mais recursos. Num primeiro momento, o contingenciamento ficou em R$ 35,992 bilhões, considerando uma reserva de R$ 5,372 bilhões para os pedidos adicionais de ministérios.

A equipe econômica também cortou as emendas impositivas individuais e de bancada, apesar de o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ter garantido ao Congresso Nacional que esses gastos ficariam preservados. O corte nas emendas ocorre após uma semana de atritos entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional e em meio às negociações para a reforma da Previdência. A velocidade de pagamento das emendas costuma ser um instrumento de negociação política no Parlamento.

O governo havia anunciado um corte de R$ 29,8 bilhões na semana passada e tinha até esta sexta-feira, 29, para publicar o decreto de programação orçamentária, que saiu em edição extra do Diário Oficial da União. As despesas discricionárias, antes em R$ 129,379 bilhões, caíram a R$ 99,796 bilhões.

Na prática, porém, o corte nos órgãos fica maior neste momento porque, desse valor, R$ 5,372 bilhões estão separados em uma reserva de contingência, que serve para suprir demandas emergenciais de ministérios. Essa reserva permite que o Executivo libere aos poucos limites adicionais para órgãos que necessitem do dinheiro, evitando novos apertos em outros ministérios para cobrir esses pedidos.

O governo ainda precisou blindar R$ 1,036 bilhão em despesas de instituições federais de ensino que são bancadas com receitas próprias ou dinheiro de convênios ou doações. Esses recursos não são contingenciáveis, segundo as regras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com isso, o corte efetivo nas despesas discricionárias neste primeiro momento é de quase R$ 36 bilhões.

As emendas foram cortadas praticamente no máximo limite legal. A equipe econômica tinha respaldo para contingenciar até R$ 2,972 bilhões. O valor bloqueado pelo decreto chega a R$ 2,956 bilhões.

As emendas individuais obrigatórias passaram de R$ 9,144 bilhões para R$ 7,179 bilhões. Já as emendas de bancada caíram de R$ 4,580 bilhões para R$ 3,589 bilhões.

Na quinta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, alertou que o contingenciamento poderia ser um terço menor caso o Orçamento fosse mais flexível no Brasil. Nos primeiros dois meses do ano, R$ 9,7 bilhões em recursos ficaram "empoçados" nos ministérios - ou seja, poderiam ter sido gastos e não foram. No entanto, como o dinheiro não pode ser remanejado nem contingenciado, ele não serve para aliviar agora a pressão sobre os demais órgãos.

O alerta do secretário veio num momento em que o Congresso tenta aprovar uma proposta que engessa ainda mais o Orçamento.