CPI do Banestado afeta, mas não impede reformas

Brasília, 20 de junho (Portal EXAME) A criação de uma comissão parlamentar para investigar o envio ilegal de dinheiro para o exterior não deve ser um grande obstáculo à votação das reformas da Previdência e do sistema tributário. O problema é que o andamento das reformas será tão penoso, pela simples natureza dos temas, que mesmo um pequeno obstáculo adicional pode atrapalhar. A avaliação é comum a vários analistas e cientistas políticos na capital federal. Qualquer contratempo pode atrasar uma votação importante por uma ou duas semanas , afirma Murillo de Aragão, professor da Universidade de Brasília e diretor da consultoria política Arko Advice. Como seria bom resolver as reformas ainda neste ano, é normal que a criação da CPI traga ansiedade .

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar remessas ilegais de divisas para fora do Brasil foi instituída nesta quarta-feira (18/6). Ela é mista porque inclui senadores e deputados federais. A eleição para presidente e vice-presidente e a indicação do relator foram marcadas para a próxima quarta-feira (25/6), e o grupo terá 120 dias para apresentar resultados. Embora ninguém critique em público a criação de uma CPMI para apurar sinais de práticas ilegais por políticos, surgiu a preocupação com o impacto dessa investigação no andamento das reformas. Isso porque, entre os suspeitos, haveria integrantes de vários partidos, incluindo aliados do atual governo federal, mas principalmente da base da gestão passada políticos que estão na oposição mas, até o momento, não têm confrontado o novo governo. Uma investigação diminuiria muito a vontade desse grupo de continuar colaborando com a aprovação das reformas. As pessoas ligadas ao presidente da República não têm interesse em criar uma situação de conflito, porque dependem da oposição para aprovar as reformas , diz o cientista político Paulo Kramer, da consultoria política Kramer & Ornelas Associados. O problema é que ainda há muitos cargos no setor público com indicados pelo antigo governo. O PT ainda tem milhares de cargos a ocupar. Por isso, haverá petistas interessados em radicalizar a situação de confronto .

Os aliados do presidente Lula no Congresso poderão até tentar diminuir o estrago causado pela CPMI, mas a eficácia dessa estratégia é questionável. O problema é que uma CPI, depois de aberta, é muito difícil de controlar. Ela tem uma dinâmica própria, independente dos atores. Fica sempre uma sombra pairando sobre todos, que é a expectativa de alguma grande revelação , diz o cientista político Haroldo Brito, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (Ibep). Ele acredita que vai haver algum impacto da CPMI sobre a votação das reformas, mas não que ela vá impedir a aprovação das reformas.

O acúmulo de obstáculos é o que preocupa o consultor político Alexandre Barros, da Early Warning. A CPI não deverá ter grande impacto. Ela deve perder atenção logo, porque não tem foco e é difícil de entender para a maior parte do público , diz o especialista. O problema, para ele, é que a investigação se soma a fontes de atrito mais sérias, como a oposição aberta do Poder Judiciário à proposta previdenciária do governo.

A CPMI foi criada por requerimento da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), embora o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) também tenha pedido a investigação.

O requerimento da senadora informa que a investigação se destina a apurar as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil especificamente para os chamados paraísos fiscais, em razão de denúncias veiculadas pela imprensa, reveladas pela Operação Macuco, realizada pela Polícia Federal, a qual apurou a evasão de 30 bilhões de dólares entre 1996 e 2002 por meio das chamadas contas CC5 , informa a Agência Senado. O envio do dinheiro foi feito por meio do Banestado (Banco do Estado do Paraná), comprado pelo Itaú em outubro de 2000. O caso ganhou destaque após o depoimento do delegado da Polícia Federal José Castilho Neto, na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, no início de junho. Castilho afirmou ter provas contra 300 empresários e políticos.