O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 26, que o projeto de lei para a implementação de um corte de 10% nos benefícios tributários será encaminhado ao Congresso até agosto, após o recesso parlamentar.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro informou que a estimativa é que a medida possa gerar uma arrecadação entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. No entanto, ele também apontou para as dificuldades técnicas de viabilizar a proposta por meio de um projeto de lei complementar, em vez de uma mudança constitucional.

Haddad afirmou que a ideia do Ministério da Fazenda de cortar os incentivos tributários por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi rejeitada durante as discussões com as lideranças do Congresso. Para os parlamentares, a medida deveria ser apresentada por meio de um projeto de lei complementar, em vez de uma PEC.

"A estratégia constitucional facilitava muito a nossa vida. Na Constituição, seria uma regra genérica, muito mais fácil de aplicar do que ter de resolver regime por regime [de tributação com incentivos]. Isso se tornou uma dificuldade real", explicou o ministro.

Na segunda-feira, 23, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o projeto seria enviado ao Congresso ainda nesta semana. No entanto, Haddad ressaltou que o governo ainda não finalizou o texto.

"Se eu tivesse a solução, explicaria. A Receita Federal está se esforçando para encontrar uma maneira de fazer um corte linear em um cenário com tantas leis que regulam regimes especiais [de tributação]. Isso virou um problema para nós. Em uma próxima reunião com os líderes, vamos apresentar algumas alternativas."

Esforços para elevar a arrecadação

A proposta de corte de benefícios tributários faz parte de um conjunto de medidas fiscais destinadas a aumentar a arrecadação em 2026, último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Antes da derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), nesta quarta-feira, 25, a proposta recebeu apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas enfrenta resistência por parte de setores que se beneficiam dos incentivos tributários.

Haddad também esclareceu que o governo não evitou o debate sobre a inclusão das deduções de despesas médicas no corte de 10%. Essas deduções, que favorecem contribuintes de alta renda, foram mencionadas por Hugo Motta como uma possível adição ao pacote de ajuste fiscal.

"Não interditamos nada. O que ocorreu foi uma grande disseminação de fake news enquanto estávamos trabalhando no projeto de reforma do imposto de renda, que desonerava quem ganha até R$ 5 mil. Circulava nas redes sociais que estaríamos cobrando de pessoas doentes", afirmou.

A decisão do governo foi direcionar o corte de 10% para os benefícios tributários para empresas, sem afetar os incentivos direcionados às pessoas físicas. Mas, o ministro reconheceu que a arrecadação gerada pela medida será menor do que o esperado. "O impacto será muito mais restrito do que imaginávamos, porque os benefícios constitucionais não serão atingidos. Também excluímos o Simples Nacional dessa conta".

Para que a proposta seja implementada, o governo terá de adotar uma abordagem de redução benefício por benefício, segundo informações da Folha de S.Paulo. Nesse modelo, 90% da renúncia fiscal será mantida, enquanto os 10% restantes serão aplicados à alíquota-padrão de impostos. Caso o benefício envolva uma isenção (sem imposto), ele passará a ser tributado a 10% da alíquota-padrão.