Congresso analisa vetos e recomposição do Orçamento nesta terça

O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (4) para votar o projeto de lei que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento de 2021, principalmente para o pagamento de benefícios sociais (PLN 4/21). Os parlamentares também devem analisar vetos presidenciais pendentes sobre a compra de vacinas e o apoio à internet para a educação básica.

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O PLN 4/21 abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento, recompondo parte das despesas primárias que foram reduzidas pelo Congresso na votação da lei. O dinheiro está distribuído da seguinte forma:

• benefícios previdenciários: R$ 6,649 bilhões;
• compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS): R$ 4,798 bilhões;
• seguro-desemprego: R$ 2,630 bilhões;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 968 milhões;
• subvenção e subsídios, incluindo agricultura sustentável e o Programa de Financiamento às Exportações (Proex): R$ 4,3 bilhões;
• remuneração a agentes financeiros: R$ 423 milhões.

Segundo o Executivo, a abertura do crédito não vai afetar a meta fiscal para 2021, já que os valores serão compensados por vetos a outras destinações orçamentárias: R$ 11,9 bilhões em emendas parlamentares e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Executivo.

Mesmo com a medida, o Orçamento ainda vai apresentar perdas em benefícios previdenciários. Seriam necessários mais R$ 3,4 bilhões para que a dotação ficasse no valor original do projeto de lei orçamentária anual apresentado originalmente, que era de R$ 685,615 bilhões.

Vetos

O Congresso pode ter 10 vetos na pauta para a sessão de terça-feira, dos quais oito devem começar com os deputados (pois dizem respeito a leis que se originaram na Câmara e medidas provisórias) e dois com os senadores (leis de origem no Senado).

Entre os que começarão com os deputados está o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (VET 10/21) ao projeto de lei que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública (PL 3477/20). Seriam R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para essa finalidade. O Planalto explicou que a iniciativa aumentaria a rigidez do orçamento.

Já entre os que passarão primeiro pelos senadores, destaca-se o veto a trechos da lei que permitiu a compra de vacinas contra a Covid-19 por parte de estados e municípios (Lei 14.125/21). O veto (VET 9/21) excluiu da lei a previsão de que a União reembolsaria os entes da federação pela compra caso não fosse cumprido o Plano Nacional de Imunização (PNI).

Procedimento

Nove dos vetos na lista já têm mais de 30 dias de publicação e, portanto, trancam a pauta de votações do Congresso. Eles devem ser votados antes dos vetos que não estão nessa situação e do PLN 4.

O único veto que ainda não tranca a pauta é o que inclui 28 dispositivos da nova lei de licitações (Lei 14.1333/21), originada de um projeto do Senado (VET 13/21).

Quando acontecem as sessões do Congresso em caráter remoto, as votações são feitas de forma separada, em três etapas: primeiro, a Câmara dos Deputados se reúne na parte da manhã, às 10 horas; o Senado se reúne na parte da tarde, às 16 horas; e, finalmente, os deputados têm outra reunião à noite, às 19 horas.

O Senado analisa vetos que, pelas regras, começam a ser examinados na Casa, mais aqueles que os deputados decidiram derrubar pela manhã. Por fim, a Câmara examina itens que, inicialmente votados pelos senadores, receberam apoio pela derrubada.

Isso porque, para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado.