Compensar Previdência no pacto federativo é obrigação do governo, diz Maia

Após reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que a decisão do ministro em compensar cada bilhão perdido na reforma da Previdência por meio do projeto de novo pacto federativo é uma obrigação do governo federal.

"Não é uma questão de querer, agora é uma questão de obrigação. Se o governo tinha uma expectativa de economizar R$ 1 trilhão em dez anos e agora tem a previsão de economizar R$ 800 bilhões, é óbvio que ele tem que tirar das contas dele os R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões que perdeu por ano. Não é uma questão de interesse", afirmou.

Segundo Maia, com o menor impacto fiscal da Previdência, os recursos que o governo projetou para distribuir para Estados e municípios também tiveram uma perda. "Foi uma decisão legítima do Senado, mas sem dúvida nenhuma vai ser preciso recompor o valor ao longo de dez anos", enfatizou.

Os senadores drenaram R$ 133,2 bilhões do impacto com a reforma da Previdência em dez anos no primeiro turno de votação da proposta, em relação ao valor aprovado pela Câmara. O maior prejuízo decorreu da retirada das mudanças no abono salarial, votada na terça-feira, 1º, no plenário em momento de apagão na articulação do governo.

"Não acho que isso é problema. O valor aprovado pelo Senado é um ótimo valor. O Senado fez um ótimo trabalho, assim como a Câmara", contemporizou Maia.

O presidente da Câmara ainda reclamou da oposição de governadores do Nordeste à reforma da Previdência e apontou que eles são justamente os maiores interessados nos recursos do novo pacto federativo.

"Precisa refazer as contas e refazer o pacto. Esse é um pacto estranho, porque aqueles que mais querem o pacto são aqueles que estão votando contra a reforma da Previdência. A gente não teve apoio de parte dos Estados, principalmente do Nordeste, na Previdência, e ao mesmo tempo eles querem exigir muito mais recursos do governo federal", afirmou. "É legítimo votar contra, mas é preciso compreender que votar contra também tem um preço a pagar sobre o quanto a União poderá distribuir para Estados e municípios", concluiu.

Privatizações

Maia disse também ser favorável à privatização de estatais como Eletrobras e Correios, mas avaliou que uma eventual venda da Petrobras ainda encontra resistências.

"Não consigo responder de forma genérica sobre privatizações. Sou a favor da privatização da Eletrobras. Acho que o custo da administração da Eletrobras prejudica muito o Estado brasileiro. Isso acaba gerando prejuízo à sociedade. Esse é um caso importante", destacou.

Maia avaliou ainda ser cada vez menos necessário se manter uma estrutura como a dos Correios. "Não se sabe por que os Correios ainda têm a estrutura que têm", completou.

Já sobre a Petrobras, o presidente da Câmara admitiu que o ambiente ainda é de muita restrição para uma eventual privatização. "Mas o governo vendeu a BR Distribuidora e não teve manifestações e nem problemas. Então é um movimento que vai crescendo", avaliou.

Para Maia, o importante é que o governo mostre - em cada processo de privatização - por que a gestão pública tem sido pior para o cidadão do que seria uma gestão do setor privado.