Comissão Mista aprova texto-base do Orçamento de 2021

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou no início da tarde desta quinta-feira o texto-base do Orçamento deste ano, que deve ser analisado pelo Congresso Nacional ainda nesta quinta-feira.

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O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou uma complementação de voto, alterando seu parecer final para remanejar recursos e responder a demandas de colegas, que apontavam o risco de paralisações de obras e atividades.

"O Orçamento que chegou às nossas mãos ... é um orçamento que impede ações do Ministério da Infraestrutura, do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional)", disse o relator, na reunião desta quinta-feira, citando Programa de Água no Nordeste e Transposição do Rio São Francisco.

"O Ministério da Economia ficou de mandar para esta Comissão a solução de onde tirar o recurso, mas não a enviou. E nós - no dever, como brasileiros, de ajudar o governo, para ajudar o Brasil-- é que participamos ativamente na solução de onde tirar o recurso que estamos hoje aprovando, para que esses ministérios tenham o seu orçamento recomposto, e obras tão fundamentais para o Brasil não sejam paralisadas", argumentou.

Já há sessões do Congresso convocadas para a tarde desta quinta-feira para a votação da LOA. Por conta da pandemia, serão realizadas duas sessões remotas: às 15h, para os deputados, e às 18h para os senadores.

A proposta deveria ter sido votada pelo Congresso ainda no ano passado. O atraso trouxe sérias restrições de gestão ao governo, com alguns órgãos apontando o risco de atrasos no pagamento dos salários de servidores

Enquanto o Orçamento não é aprovado, só podem ser realizadas despesas obrigatórias e de "caráter inadiável" até o limite de 1/12, a cada mês, do valor previsto para cada órgão no projeto orçamentário do ano. Além disso, o Congresso também fica impossibilitado de autorizar o descumprimento da regra de ouro, que proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes.