Comissão da Câmara aprova texto da reforma da Previdência

O governo conseguiu passar o texto da reforma da Previdência sem alterações na Câmara Especial da câmara. A votação aprovou o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) da Reforma da Previdência (PEC 40/03) na noite de quarta-feira (23/7) e o documento segue para votação no Plenário na próxima semana.

Os 38 deputados da Comissão (dos quais oito foram substituídos por seus partidos antes da votação) rejeitaram em bloco os 128 destaques apresentados ao texto. Os três destaques mais polêmicos - o que trata da contribuição dos inativos, o do redutor de até 70% para as pensões e o que cria de um regime especial para a inclusão na Previdência de 40 milhões de pessoas que estão no mercado informal de trabalho - foram votados individualmente, e rejeitados, graças a um acordo fechado entre o governo e o PFL durante o dia de ontem.

O primeiro foi reprovado por 27 votos contrários a 11 favoráveis, pedia a integralidade das pensões relacionadas aos proventos de até 2 400 reais. O segundo, rejeitado por 25 votos contrários a 13 favoráveis, permitia que lei complementar instituísse outro regime especial de previdência social, com benefícios limitados e contribuição reduzida, para incluir no sistema os que trabalham informalmente ou autonomamente. O fim da contribuição dos inativos que recebem acima de 2 400 reais foi o destaque rejeitado por maior margem: foram 29 deputados, contra 9 favoráveis.

Substituições

Durante a tarde antes da votação, os partidos realizaram trocas de membros da comissão que eram contrários ao relatório da reforma da Previdência. De acordo com a Agência Câmara, estas foram as substituições: deputado Ivan Ranzolin (PP-SC) pelo deputado Pedro Henry (PP-MS); Doutor Rosinha (PT-PR) por Devanir Ribeiro (PT-SP);

deputado Marcondes Gadelha (PFL-PB) por José Roberto Arruda (PFL-DF); deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pelo deputado Jamil Murad (PCdoB-SP); a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE); os deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), o deputado José Carlos Martinez (PTB-PR), e o deputado Iris Simões (PTB-PR) substituíram, respectivamente, os deputados Jair Bolsonaro (RJ), Arnaldo Faria de Sá (SP) e Luiz Antonio Fleury (SP). Como suplentes do partido, foram indicados Ricardo Izar (SP), Felix Mendonça (BA) e Ricarte de Freitas (MT).