Com proposta única, Consórcio Aegea arremata Corsan por R$ 4,1 bilhões
O governo do Rio Grande do Sul conseguiu viabilizar o certame, que tinha como critério o maior valor de proposta, com lance mínimo de R$ 4,1 bilhões
Modo escuro
Estação de tratamento de água da Corsan (Reprodução / Corsan/Reprodução)
Publicado em 20 de dezembro de 2022 às, 11h04.
Última atualização em 20 de dezembro de 2022 às, 11h09.
O Consórcio Aegea arrematou nesta terça-feira, 20, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) por R$ 4,15 bilhões, quase sem ágio sobre o valor mínimo, em leilão de privatização promovido pelo governo gaúcho na sede da B3, em São Paulo.
Após decisões judiciais que suspenderam o leilão até a noite desta segunda-feira, o governo do Rio Grande do Sul conseguiu viabilizar o certame, que tinha como critério o maior valor de proposta, com lance mínimo de R$ 4,1 bilhões.
A decisão para continuidade do leilão de privatização foi feita pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa.
Ele deferiu parcialmente um pedido de suspensão de liminar proposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). Dessa forma, o certame está mantido e vai ocorrer conforme o planejado, às 10h desta terça-feira, 20, na B3, em São Paulo.
A informação foi publicada no site oficial do governo do gaúcho. O pedido da PGE é decorrente de decisão proferida em mandado de segurança impetrado pelo Sindiágua, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que suspendia o processo de desestatização por 90 dias. Ao menos uma proposta foi entregue e segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Aegea está na disputa.
Entre seus argumentos, a PGE destacou o risco de dano irreparável à economia e à ordem administrativa que a manutenção da liminar geraria, com prejuízos inestimáveis ao Estado, à companhia e à população.
Além disso, a Procuradoria destacou que, com a modificação de controle da Corsan, não haverá alteração dos contratos de trabalho celebrados entre a empresa e seus empregados, mas apenas a alteração do controlador, sem implicar qualquer consequência direta ou imediata nas relações contratuais de trabalho.
Salientou, ainda, que o próprio edital contém uma cláusula específica impondo ao comprador a obrigação de fazer com que a Corsan cumpra acordo coletivo de trabalho por ela celebrado, bem como observe todas as obrigações correspondentes aos contratos de trabalho em vigor.
A PGE apontou que a desestatização "não gera qualquer risco" em relação às obrigações patronais. Por fim, reiterou que a paralisação do processo licitatório às vésperas da sessão pública de leilão acarretaria danos graves ao processo de desestatização, que foi estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2021 e contou com análise integral e aprofundada de diversos órgãos de controle.
