Com novas regras para o saneamento, governo já vê R$ 51 bi em investimento

Em um momento de forte pressão de investidores internacionais e empresários nacionais por uma agenda com foco no meio ambiente e um combate firme ao desmatamento na Amazônia, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou ao Estadão/Broadcast que as concessões que serão feitas após a aprovação do novo marco do saneamento estarão em "completa e total sintonia" com a preocupação ambiental. Ele sinalizou ainda com novas ações do governo na direção da preservação do meio ambiente e da segurança hídrica.

Segundo Marinho, já há quase R$ 51 bilhões em projetos prontos para serem colocados no mercado na área de saneamento, e a expectativa com o novo marco legal no setor é ter de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões de investimentos ao ano.

"Eu não vejo nada mais a favor do meio ambiente do que saneamento básico. Se há essa dificuldade, você consegue ir ao encontro dessa ansiedade de quem é investidor fora do Brasil", afirma. "Nós estamos oferecendo um produto que vai ao encontro dessas necessidades e aspirações dos investidores. É uma completa e total sintonia", acrescenta o ministro.

O novo marco legal do saneamento será sancionado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro. A partir dele, as companhias terão contratos de concessão e metas de universalização para o acesso à água potável e esgoto tratado.

Segundo Marinho, a aprovação do marco legal pelo Congresso Nacional tem despertado o interesse de investidores estrangeiros. O ministro disse já ter conversado com interlocutores da Coreia do Sul, Cingapura, Arábia Saudita, Alemanha, Holanda, Itália, Espanha, Portugal, Estados Unidos, Canadá, Israel e Japão. "Sem nenhuma exceção, todos demonstraram não só interesse, mas curiosidade, vontade de participar", diz.

Com a possibilidade de participação do setor privado nos investimentos, a expectativa de Marinho é que o ganho de eficiência seja capaz de assegurar o retorno aos investidores sem aumento de tarifas. Isso porque, hoje, as perdas são significativas - em média, 38% da água potável não chega ao consumidor final, o equivalente a uma perda R$ 10 bilhões. "Há inclusive a possibilidade de que haja redução da tarifa em alguns casos", afirma.

O ministro diz ainda que pretende lançar nos próximos 60 dias um programa de revitalização de bacias hidrográficas para melhorar a qualidade da água e recuperar rios afetados pela ocupação desordenada ou despejo de esgoto sem tratamento. Segundo ele, o plano inicial vai mirar nas bacias do São Francisco, do Parnaíba do Tocantins-Araguaia e do Taquari. Marinho, porém, não antecipou quais valores serão destinados às ações.

Minha Casa

O Ministério do Desenvolvimento Regional já finalizou a medida provisória que lançará o substituto do Minha Casa, Minha Vida. Como antecipou o Estadão/Broadcast, o novo programa habitacional do governo - que se chamará Casa Verde Amarela - terá como um dos focos a regularização e titularização de moradias hoje sem registro e que muitas vezes precisam de melhorias.

Segundo Marinho, há hoje de 10 milhões a 12 milhões de habitações regularizáveis no País, mas o alcance do programa ainda vai depender de disponibilidade de recursos. Uma parte delas serão beneficiadas com reformas, como construção de um banheiro, colocação de telhado, piso, entre outras melhorias avaliadas caso a caso.

O ministro explicou que a pasta ainda está definindo os parâmetros do programa e vai buscar parcerias com prefeituras para localizar as famílias elegíveis. Outras ações do Casa Verde Amarela são a redução de juros de financiamento para as famílias hoje contempladas pelas faixas 1,5, 2 e 3 do Minha Casa e uma menor remuneração à Caixa como agente operador. Só a redução dos juros, segundo Marinho, permitiria que mais de um milhão de famílias fora do sistema habitacional possam ingressar nos financiamentos.

Em abril, Marinho virou alvo de críticas do ministro da Economia Paulo Guedes, por defender maior impulso nos investimentos públicos para a retomada da atividade no pós-pandemia por meio do chamado Plano Pró-Brasil.

Agora, próximo da divulgação do plano, ele busca deixar claro seu compromisso com a responsabilidade fiscal. Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, o Pró-Brasil deve ser concluído ainda este mês e o capital privado será um fator essencial.

"O que tem de ficar claro é que a política de responsabilidade fiscal está intacta dentro do cerne do governo e das discussões que estamos tendo internamente", diz.

Natural do Rio Grande do Norte, Marinho, que é ex-deputado federal, elogiou a aproximação do presidente Jair Bolsonaro com o bloco de partidos do Centrão e disse que foi um "movimento inteligente" do governo para conseguir apoio às suas principais iniciativas no Congresso Nacional.