CNI reivindica do governo federal medidas de incentivo à inovação

São Paulo – A indústria quer que o governo federal amplie os incentivos para que o setor possa ficar em pé de igualdade com os concorrentes externos. Entre as reivindicações nesse sentido, apresentadas hoje (8) a representantes do governo, estão mudanças na aplicação da Lei de Incentivo à Inovação (Lei do Bem, de 2005) e a atuação do governo para atrair mais centros de pesquisa e desenvolvimento.

Em reunião promovida em São Paulo, a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), grupo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entregou ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e ao presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Glauco Arbix, documento com dez propostas para o aprimoramento do marco legal da inovação.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, defendeu que haja isonomia com as empresas estrangeiras. Entre as dificuldades, ele queixou-se, por exemplo, que o registro de uma patente demora, às vezes, cerca de oito anos, o que é o dobro do tempo normal verificado no exterior. “Temos que investir em inovação, fazer com que tenhamos projetos inovadores para termos condições de disputar no mercado mundial, agora e no futuro”.

O setor quer a revisão de medidas que preveem abatimento no Imposto de Renda. Hoje, a empresa só pode deduzir o valor dos investimentos no ano em que eles forem feitos, mas perde o benefício se tiver, naquele exercício, tido prejuízo. O setor também pleiteia o uso do benefício fiscal da Lei do Bem nas atividades de pesquisa e desenvolvimento feitas por empresas contratadas.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, manifestou que há todo um esforço por parte do governo para manter as metas de investimento em inovação e que as solicitações serão analisadas. “É prioridade do governo federal manter políticas que promovam a inovação das empresas em todos os níveis, desde as pequenas às grandes empresas”, disse.

Na avaliação de Coutinho, as medidas de contenção ao crédito anunciadas ontem (7), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e que implicam na elevação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas, não vão prejudicar as metas de investimentos, que incluem, além do apoio às atividades produtivas, projetos de infraestrutura e obras sociais.

Coutinho enfatizou que os investimentos são decisões de médio e longo prazo e que essas medidas visam a evitar riscos à inflação. “A intenção do governo não é a de derrubar o crescimento da economia e, sim, moderar esse crescimento para níveis sustentados e mais compatíveis com o controle da inflação.”