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CMN ameniza restrição à distribuição de resultado por instituições financeiras

Apesar de permissão, o BC instituiu um teto para os valores; empresas estavam proibidas de distribuir dividendos acima do mínimo obrigatório

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quarta-feira flexibilização das regras sobre distribuição dos resultados de 2020 das instituições financeiras, medida que havia sido instituída no início da crise do coronavírus.

Agora, as instituições poderão distribuir resultados, inclusive sob a forma de antecipação, até o maior dos seguintes valores: 30% do lucro líquido ou o montante equivalente ao dividendo mínimo obrigatório constante de seu estatuto.

A distribuição poderá ser feita até o maior dos seguintes valores: 30% do lucro líquido ou o equivalente ao dividendo mínimo obrigatório.

Em nota, o Banco Central afirmou que a potencial distribuição de resultados passaria de 30 bilhões para 36 bilhões de reais, resultando em uma redução potencial da capitalização do sistema de 6 bilhões de reais.

"Ainda restaria um potencial de 80 bilhões de reais (7,82% do patrimônio de referência) de resultado retido para fazer frente às incertezas remanescentes dos efeitos adversos provocados pela pandemia Covid-19", afirmou o BC.

A resolução sobre o tema, de maio, estabelecia uma série de regras mais rígidas para garantir a solidez do sistema financeiro nacional em meio à calamidade pública.

Entre elas estava a proibição para pagar mais do que o dividendo mínimo obrigatório ou do montante equivalente à distribuição mínima de lucro estabelecida no contrato social.

O BC avaliou que as travas foram impostas para suportar eventuais perdas decorrentes do cenário adverso na época, bem como manter o fluxo do crédito na economia e assegurar a estabilidade do próprio sistema financeiro.

Mas a autoridade monetária entendeu que o quadro mudou, com o sistema financeiro mostrando "resiliência ao afastar as previsões mais pessimistas" e caminhando para fechar 2020 em "situação de solidez financeira robusta e melhores resultados no teste de estresse".

Segundo o BC, o Comitê de Estabilidade Financeira analisará em março as condições financeiras e a necessidade de adoção de ajustes adicionais.

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