Campos Neto diz que falta de autonomia mais ampla cria dificuldades ao BC

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, criticou nesta terça-feira a falta de uma autonomia "mais ampla" para a autoridade monetária e disse que essa condição gera dificuldades para a condução do dia a dia da instituição.

A fala de Campos Neto ocorre num momento em que os servidores do BC estão fazendo um movimento de greve em busca de reajustes salariais. O governo já sinalizou com um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo federal.

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Campos Neto discursou durante sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 105 anos do nascimento do economista Roberto Campos, seu avô e criador do Banco Central do Brasil.

"Hoje nós vivemos a realidade de ter uma autonomia operacional sem ter uma autonomia administrativa e financeira, e a gente vê a dificuldade que no dia a dia de conduzir o Banco Central sem ter uma autonomia mais ampla", disse Campos Neto.

O Banco Central ganhou autonomia operacional — mas não financeira e administrativa — após o Congresso aprovar uma lei nesse sentido no ano passado. Isso significa mandato fixo para os seus diretores e presidente, além de liberdade na condução da política monetária. Por outro lado, não pode, por exemplo, conceder reajustes para servidores por decisão própria.

Campos Neto lembrou que a lei de criação do BC dava total autonomia para a instituição, mas isso acabou três anos depois.

"De fato, Roberto Campos foi um dos principais responsáveis pela criação do Banco Central e um grande defensor de sua autonomia. A lei 4.595, de 1964, que criou o Banco Central, garantiu autonomia operacional, financeira e administrativa, inclusive com mandato fixo para seus presidentes e diretores", disse o presidente.

Ele completou, reforçando a necessidade de autonomia operacional, financeira e administrativa:

"Infelizmente, essa autonomia, que é moderna até para os padrões de hoje, durou apenas até 1967. E aí, olhando as notas do meu avô do período, ele dizia por que era importante ter as três autonomias e o que causaria ter uma autonomia sem ter as demais", disse.

Legado do avô

Campos Neto falou também sobre o legado do avô, mencionando em particular o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), adotado durante o primeiro governo do período da ditadura militar. Uma das medidas era justamente a autonomia do Banco Central.

"Meu avô, senhoras e senhores, não foi somente um dos principais porta-vozes do pensamento liberal no Brasil. Ele foi um homem sempre fiel às suas ideias e que trabalhou intensamente pelo seu país. Sua trajetória de vida na esfera pública é bem conhecida", disse.

Roberto Campos, nascido em 17 de abril de 1917 e morto em 2001, era um defensor intransigente da livre iniciativa. Chamava Petrobras de Petrossauro, condenando enfaticamente o monopólio da atividade e combateu com veemência a reserva de mercado da informática, adotada em 1984 e que permaneceu até 1992. Participou da criação do Banco Mundial e do FMI.

"Após diplomar-se em teologia e filosofia, iniciou sua vida pública no Itamaraty. No segundo governo Vargas, contribuiu para a criação do BNDES. Também atuou no governo Juscelino Kubitschek, na elaboração do Plano de Metas. No governo Castello Branco, foi ministro do Planejamento", lembrou Campos Neto.

"Com o Programa de Ação Econômica do Governo, o famoso PAEG, contribuiu para a estabilização da inflação e para a realização de importantes reformas estruturais, como a reforma tributária e a do sistema financeiro, que incluiu uma reforma bancária e a criação do Banco Central do Brasil", disse o atual chefe do BC.

Também foi embaixador do Brasil em Washington e em Londres, deputado federal e senador. Como senador, Roberto Campos participou da Assembleia Nacional Constituinte atuando principalmente na defesa das liberdades individuais e econômicas, da redução da intervenção do Estado na economia, do intercâmbio tecnológico entre Brasil e outros países e do tratamento homogêneo ao capital.

"No entanto, pode-se dizer nas discussões sobre o texto da Constituição que ele obteve muito mais derrotas do que vitórias. Desse total de 186 emendas propostas por ele, apenas 24 foram aprovadas e 28 parcialmente aprovadas", afirmou Neto.

Campos Neto lembrou que seu avô fez duras críticas ao texto constitucional.

"Para ele, a Constituição de 1988 estabeleceu um amplo conjunto de direitos nem sempre compatíveis com as fontes de receita, atribuiu ao Estado o papel fundamental em empreendimentos estratégicos e apresentou em sua forma final um caráter anacrônico, muitas vezes não aliado com o avanço da globalização e do livre mercado, o que dificultava a criação de um ambiente favorável à livre iniciativa, à acumulação de capital e ao progresso tecnológico", recorda.

Além disso, Roberto Campos discordava do modelo tributário e previdenciário contido no texto constitucional.

"Suas previsões quanto às dificuldades de gerenciamento das finanças públicas impostas pela nova Constituição tornaram-se logo reais", disse o chefe do BC.

Para Campos Neto, seu avô ficaria contente em saber da aprovação da Reforma Previdenciária, da Lei de Autonomia do Banco Central e, mais recentemente, da modernização cambial.