Brasil tem margem de negociação na Alca

Apesar do impasse que se instalou na discussão da Área de Livre Comércio (Alca), existe espaço para negociação, e os países têm condições de evoluir no debate. Quem garante são analistas e empresários que, preocupados com a inflexibilidade dos negociadores frente a temas polêmicos, temem o fracasso de anos de discussões. "Se não houver uma postura de flexibilização por parte dos países, não vai sair acordo", diz o cientista político Amâncio Jorge de Oliveira, diretor da consultoria Prospectiva.

Para ele, o Brasil possui margem de negociação especialmente nas áreas de serviços e de investimento. Oliveira defende que, para conseguir que os Estados Unidos aceitem a liberalização dos produtos agrícolas e industriais em que o Brasil é altamente competitivo, o governo brasileiro precisa aceitar alguns pedidos dos americanos.

Assumir um compromisso internacional na área de telecomunicações - estabelecendo regras claras sobre a formação do preço das tarifas de interconexão em ligações internacionais - e abrir espaço para os fundos de pensão investirem fora do Brasil são algumas opções. "Há também o mercado de resseguros em que se pode permitir uma abertura", disse. No Brasil, o mercado de resseguros é monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

Apesar de polêmicos e de gerarem grandes discussões internas, os temas poderiam munir o governo brasileiro para "negociar de forma agressiva com os Estados Unidos". "Mas para isso, as empresas precisam estar presentes nas negociações", afirma Oliveira.

A Coalizão Empresarial Brasileira (CEB) também deu sugestões de como o governo brasileiro pode flexibilizar a negociação sem prejudicar os interesses do empresariado. As propostas foram entregues ao ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, pela Coalizão, formada pela Confederação Nacional de Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), além de federações estaduais e associações. No documento, a CEB sugere que o país aceite a manutenção de tarifas de importação - como os Estados Unidos pedem - mas somente para produtos que constituam um percentual pequeno dos fluxos de comércio. A Coalizão ressalta que a proposta de salvaguardas para produtos agrícolas - como soja, suco de laranja, entre outros - deve ser rejeitada pelo Brasil.

Quanto à discussão sobre investimentos, a CEB e a consultoria Prospectiva concordam que o acordo deve restringir-se ao ingresso de recursos para a área produtiva, os chamados investimentos diretos estrangeiros. A Coalizão argumenta que um acordo semelhante vem sendo negociado pelo Mercosul com a União Européia e que "não há razões para não se fazer o mesmo na Alca."

Oliveira e a Coalizão também concordam que a liberalização das compras governamentais não prejudicará a política industrial brasileira. "Para os países menores, cuja economia depende das compras do governo, poderia se criar salvaguardas especiais", afirma o diretor da consultoria.

Na próxima semana, os negociadores da Alca se reúnem em Buenos Aires. O encontro vai preparar o retorno ao debate do Comitê de Negociações Comerciais (CNC) entre os dias 16 e 19 de março, em Puebla, no México. A reunião do CNC em fevereiro encerrou-se sem que os países tivessem chegado a um consenso.