Bônus mínimos em licitações são estipulados em quase R$ 1 bi

Rio de Janeiro - O valor mínimo dos bônus de assinatura dos 266 blocos exploratórios de óleo e gás que serão ofertados na 13a Rodada de Licitação somam 978,77 milhões de reais, recursos que poderão entrar no caixa do governo se todas das áreas forem arrematadas sem ágio.

O bônus mínimo da rodada para cada área ofertada na licitação, prevista para 7 de outubro, foi publicado em pré-edital nesta sexta-feira.

A soma dos bônus anunciados é mais de 50 por cento superior ao registrado na 11a Rodada, em 2013, de 627,48 milhões de reais, quando os preços do barril do petróleo estavam mais altos. Na ocasião, foram ofertados 289 blocos e a arrecadação no fim do certame somou um total de 2,8 bilhões de reais, um recorde em leilões de concessão no Brasil.

"O motivo foi aumentar a arrecadação e também porque, nas últimas rodadas, o bônus mínimo ficou muito abaixo dos lances", afirmou à Reuters uma fonte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela concorrência.

O governo espera uma disputa razoável na licitação. Na quinta-feira, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, projetou arrecadação entre 1,5 bilhão e 2 bilhões de reais com a realização da 13ª rodada.

Com frequência, algumas áreas ofertadas em leilões despertam interesse de mais de uma companhia, elevando o bônus ofertado, enquanto outros blocos ficam sem comprador.

A entrada de recursos adicionais para a União, como os valores levantados via leilão de petróleo, é importante para o governo equilibrar as contas públicas.

Após a realização do leilão, os bônus deverão ser pagos entre 11 e 15 de dezembro.

REGRAS DO LEILÃO E CONTEÚDO LOCAL

O edital da 13a rodada apresenta poucas mudanças em relação aos anteriores. O principal ponto de alteração é a qualificação das empresas participantes, que agora ocorrerá após o leilão e não antes, como acontecia, destacou o advogado sócio na área de Petróleo e Gás do escritório de TozziniFreire, Pedro Dittrich.

Já as regras de conteúdo local estão completamente mantidas, apesar das sugestões de mudanças substanciais realizadas pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), para a simplificação das regras, foco em áreas estratégicas e incentivos para as empresas.

"Claramente, as propostas da indústria, pelo edital que saiu, não foram ouvidas, não foram aproveitadas, isso nos deixa decepcionados, mas não menos estimulados a continuar defendendo essas ideias", afirmou o presidente do IBP, Jorge Camargo.

Segundo o executivo do IBP, as regras de conteúdo local atuais impõem incertezas e riscos que reduzem a atratividade. "Quanto mais atraente for o ambiente regulatório e fiscal, maior é o volume de investimentos", afirmou Camargo. "Na nossa opinião... nós temos um ambiente regulatório fiscal no Brasil que está refletido no edital, pouco atraente."

O pré-edital e a minuta do contrato de concessão passarão ainda por processo de consulta e audiência públicas, estando sujeitos a eventuais correções e aperfeiçoamentos, segundo a ANP.

A audiência pública será realizada em 9 de julho, precedida de consulta publica pelo período de 20 dias. O edital e o modelo de contrato de concessão definitivos serão publicados em 6 de agosto, de acordo com as informações do pré-edital.

A concorrência deverá trazer desafios para o Brasil neste momento. O advogado Rodrigo Jansen, do escritório Leal Cotrim Jansen Advogados, destacou que o preço atual do petróleo reduz o interesse de empresas em todo mundo, que estão cortando investimentos.

"Provavelmente essa rodada não vai ser tão bem sucedida como a 11a Rodada", afirmou Jansen à Reuters.

A partir desta sexta-feira até 11 de agosto, as empresas interessadas participar da rodada poderão realizar a inscrição, entregar documentos e pagar a taxa de participação. O pacote de dados técnicos também já está disponível.

As empresas terão até 23 de setembro para apresentar as garantias de oferta para a participação no leilão.

Serão ofertados 266 blocos exploratórios, dos quais 182 localizados nas bacias terrestres do Amazonas, Parnaíba, Recôncavo e Potiguar, além de 84 nas bacias marítimas de Sergipe-Alagoas, Jacuípe, Espírito Santo, Campos, Camamu-Almada e Pelotas.

Texto atualizado às 18h04