Bolsonaro assina MP com regras para modernizar ambiente de negócios

Medida Provisória vai reduzir burocracia no ambiente de negócios. Objetivo é colocar Brasil entre os 50 melhores países do ranking Doing Business até 2022

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assina nesta segunda-feira uma medida provisória com regras que, segundo o governo, têm o objetivo de modernizar o ambiente de negócios no Brasil.

Segundo o Ministério da Economia, a MP tem o potencial de elevar em "18 a 20 posições" a colocação do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que mede a facilidade de fazer negócios em diferentes nações. O Brasil está hoje na 124ª posição de 191 países.

De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo do governo é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional ainda neste ano.

"Com as ações já traçadas e em execução desde 2020, em conjunto com a implementação do que é proposto na MP, o Brasil pode figurar pela primeira vez, no curto prazo, dentre as 100 melhores economias para se fazer negócios no País, sendo que o objetivo é chegar ao Top50 do ranking", completa a Pasta.

Entre as inovações da MP está a redução de burocracias em processos para empresas, como procedimentos para abertura de estabelecimentos, comércio exterior e execução de contratos.

MP tem potencial de levar País à 80ª posição do Doing Business, diz secretário

O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, disse que a medida provisória que altera regras do ambiente de negócios no País tem o potencial de levar o Brasil à 80ª posição do Doing Business do Banco Mundial, ranking que mede a facilidade de fazer negócios em um país. Hoje, o País ocupa a 124ª posição em 191 países analisados.

"Temos potencial de avançar 20 posições no Doing Business com uma MP. Temos outras medidas mapeadas para levar o Brasil a 47ª posição. Queremos e vamos chegar entre os 50 países melhores de fazer negócios do mundo", afirmou Da Costa, na cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto.

Na campanha, a promessa de Bolsonaro era encerrar o mandato com o Brasil na 50ª posição do ranking. Para o secretário, as medidas ajudarão a retomar a criação de empregos após "vacinação em massa".

Segundo o governo, o objetivo da MP é modernizar o ambiente de negócios trazendo "simplificação na abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários e a facilitação no comércio exterior de bens e serviços".

O texto traz mudanças nas regras de abertura de empresas, determinando a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ, eliminando análises de viabilidade que, segundo o governo, existem apenas no Brasil, e automatizando a checagem de nome empresarial em segundos.

A MP busca ainda "proteção aos investidores minoritários" ao trazer a elevação do prazo de antecedência para o envio de informações para uso nas assembleias de acionistas; o aprimoramento dos dispositivos relacionados à comunicação; e a vedação ao acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do Conselho de Administração, entre outras medidas.

A MP também trata sobre o comércio exterior, como a disponibilidade de um guichê único eletrônico aos operadores de comércio exterior - algo que já vem sendo anunciado pelo governo em diferentes ocasiões. O texto também prevê que "quaisquer exigências baseadas em características das mercadorias sejam impostas somente por meio de lei", modernizando o sistema de verificação de regras de origem não preferenciais.

Economia prevê impacto de 4,3% a 8,6% no PIB com MP do Ambiente de Negócios

O Ministério da Economia disse que a Medida Provisória do Ambiente de Negócios tem o potencial de aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de "4,3% a 8,6%" no "longo prazo". A pasta não informou em quantos anos se trata a estimativa.

A Pasta estima ainda que a medida implicará em um aumento de R$ 3,5 a R$ 10 bilhões de reais por ano em investimento estrangeiro direto.

 

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