Benefício fiscal piora desigualdade regional, diz ministério da Economia

Os benefícios tributários agravam as desigualdades regionais, concluiu o Ministério da Economia, em estudo divulgado hoje (25). A 12ª edição do Boletim Mensal sobre os Subsídios da União faz uma análise sobre a alocação das 12 principais categorias de benefícios tributários concedidos pela União e distribuídos pela federação.

A edição, elaborada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia, avaliou benefícios como o Simples Nacional, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis do Imposto de Renda da Pessoa Física, entidades sem fins lucrativos e Zona Franca de Manaus.

De acordo com o trabalho, os estados mais pobres do país, como Maranhão, Piauí, Acre, Alagoas, Pará e Paraíba, receberam menos de um terço da média nacional dos benefícios tributários per capita, em 2018.

Além disso, acrescentou a secretaria, no ano passado apenas os estados do Amazonas, Santa Catarina e São Paulo se beneficiaram mais de renúncias tributárias proporcionalmente ao que elas contribuíram para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Na esfera municipal, apenas 628 municípios - ou 11,3% do total - apropriaram-se dos benefícios tributários mais do que a sua participação na geração de riqueza (PIB). Essa frequência é bem superior em municípios das regiões Sudeste (21,7%), Sul (14,9%) e Centro-Oeste (10,3%) em relação a municípios das regiões Norte (2,4%) e Nordeste (1,6%) do país.

O estudo ainda demonstra que a estimativa do coeficiente de concentração dos gastos tributários per capita (0,42) supera o coeficiente de Gini (0,398) - usado para medir o índice de desigualdade social¸ em que zero corresponde a uma completa igualdade na renda e 1 corresponde a uma completa desigualdade.

Nesse sentido, segundo a secretaria, o estudo sugere que os benefícios tributários, na forma como são concedidos hoje, agravam as desigualdades regionais e não promovem equidade federativa.

De acordo com a publicação, as transferências da União possuem um perfil bem mais distributivo, já que 24,5% do total são destinados aos 20% da população com menor PIB per capita, enquanto 17,5% são direcionados aos 20% mais ricos.

Para a secretaria, o estudo revelou, ao analisar a distribuição da alocação espacial das principais políticas financiadas por gastos tributários, que o Simples Nacional - ainda que concentrado nas regiões com maior PIB per capita - foi a política que mais contribuiu para atenuar desigualdades regionais. Dessa forma, os benefícios tributários do Simples foram mais efetivos do que as políticas de promoção do desenvolvimento regional, como a Zona Franca de Manaus, a Sudam e a Sudene.

Subsídios

A secretaria explicou que, sob a ótica econômica, os subsídios são instrumentos de política pública que visam reduzir o preço ao consumidor ou o custo ao produtor.

Na União, há subsídios tanto em despesa (que são desembolsos efetivos do governo que constam como gastos no próprio orçamento e os creditícios, programas oficiais de crédito oferecidos a taxas de juros menores do que o custo de captação do próprio governo), quanto em receita (benefícios tributários, ou gastos indiretos do governo que configuram renúncia de receita e que utilizam a legislação tributária para atender a finalidades econômicas e sociais).

Assim, os subsídios governamentais constituem assistência de natureza financeira, creditícia ou tributária, que visa fomentar a atividade econômica por meio da correção de falhas de mercado.