BC está monitorando tarifas de cartão de crédito, diz Campos Neto

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quinta-feira, 26, que, ainda que o mercado seja livre, o BC tem monitorado as tarifas de intercâmbio no cartão de crédito para entender o movimento de alta dessas taxas. Segundo ele, o aumento significativo do uso de cartões pré-pagos desde o ano passado está relacionado com a chegada de novos entrantes neste mercado e com o custo do instrumento.

Campos Neto voltou a dizer que o BC pretende implementar a plataforma de pagamentos instantâneos no Brasil já em 2020, com uma agenda ambiciosa e mais célere até mesmo que a projetada pelas autoridades dos Estados Unidos.

"Ao contrário da fragmentação que ocorreu em outros países, como a China, acredito que a melhor forma de se fazer no Brasil é por meio um sistema central de pagamentos instantâneos, aberto a todos os players por 24 horas nos sete dias da semana. Acredito que isso reduzirá inclusive a quantidade de papel moeda em circulação", completou Campos Neto.

O presidente do BC lembrou ainda que a instituição tem uma agenda ampla para fomentar competição em meios de pagamento via fintechs. "Entre regulação e competição, vamos optar sempre por aumentar a competição", concluiu.

Campos Neto evitou fazer comentários sobre a agenda de devolução dos instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCD) por parte do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. "O Banco Central não pode comentar sobre regulados. Os instrumentos de IHCD foram emitidos em governos anteriores. Entende-se que parte foi para gerar superávit primário", resumiu, acrescentando que não poderia comentar sobre o plano da Caixa e do BB para fazer o pré-pagamento de IHCD.

Neste momento, o BC avalia uma segunda devolução da Caixa ao governo no montante de R$ 7,35 bilhões. O banco já devolveu outros R$ 3 bilhões. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, tem dito querer pagar outros R$ 10 bilhões este ano. Assim, a Caixa pode reduzir pela metade o seu saldo de IHCD, de pouco mais de R$ 40 bilhões.

Já o Banco do Brasil tem dito que o entendimento do IHCD no caso da instituição é diferente da Caixa, uma vez que esses instrumentos foram emitidos para reforçar o crédito agrícola e não para suprir uma necessidade de capital do banco. No BB, os instrumentos somam cerca de R$ 8 bilhões e foram usados como funding nos anos de 2012 e 2013 para o financiamento do setor de agronegócios.

Remuneração da poupança

O presidente do Banco Central disse também que não existe nenhum estudo sobre mudança na remuneração nas cadernetas da poupança. "Sempre acompanhamos as migrações nos fluxos de categorias dos investimentos. Não existe nenhum estudo da mudança da remuneração da poupança sendo feita pelo BC. Não reconheço. Não estamos fazendo isso. Avaliamos a migração e se isso está sendo feita de forma saudável", explicou ele.

No mês passado, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou que a Selic no piso histórico e a abertura do caminho para corrigir os financiamentos imobiliários pela inflação têm provocado uma nova e polêmica discussão na equipe econômica e bancos, que é a mudança das regras de remuneração da poupança.

A ideia por trás dessa eventual alteração, segundo apurou o Broadcast com fontes, é desatrelar a rentabilidade das cadernetas à taxa básica de juros com o argumento de que é preciso fazer com que essas contas acompanhem os indicadores usados nos financiamentos imobiliários - o principal destino do dinheiro da poupança.

A remuneração da poupança foi alterada pela última vez há menos de dez anos, em 2012, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff em um ambiente de queda do juro para um novo piso histórico. Agora, a equipe econômica cogita mudar regras novamente e uma alternativa seria atrelar a rentabilidade da caderneta ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Hoje, a poupança é remunerada pela Taxa Referencial (TR), que atualmente está zerada, somada a 70% da taxa básica da economia. A regra atual, alterada no governo da ex-presidente Dilma, entra em vigor toda vez que a Selic cair abaixo dos 8,5% ao ano para depósitos feitos após maio de 2012.