Bastidores: taxação de importados até US$ 50 depende de arranjo entre Congresso, Lula e Janja

A tributação de compras internacionais de até US$ 50 tem sido apontada, de maneira incipiente, como uma das alternativas para compensar a perda de arrecadação do governo com a desoneração da folha de pagamentos, afirmaram à EXAME técnicos do governo. Entretanto, os mesmos técnicos admitem que essa possibilidade depende de um arranjo político que agrade o Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Janja da Silva. Simulações da Receita Federal elaboradas à época do envio do Orçamento deste ano mostram que a taxação das mercadorias poderiam elevar a arrecadação entre R$ 1,23 bilhão e R$ 2,86 bilhões.

Segundo auxiliares do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa possibilidade não foi apresentada formalmente pelo governo como uma alternativa, diante da repercussão negativa que pode causar sobre a popularidade de Lula. Os mesmos técnicos lembram que Janja teve influência direta na decisão do presidente de vetar a tributação no início de 2023, diante das críticas que a proposta recebeu nas redes sociais.

Lula, dizem auxiliares de Haddad, quer evitar ruídos que possam criar desgaste político ou servir de munição para que candidatos de oposição possam explorar durante a campanha eleitoral de 2024.

A isenção de compras internacionais beneficia o eleitorado do presidente, que ascendeu socialmente, passou a consumir produtos pela internet e que aproveita os preços desses itens que são vendidos abaixo dos praticados no mercado brasileiro.

“Esse tema é bastante sensível para o governo e para a popularidade do governo Lula. Será preciso construir um acordo entre o governo e o Congresso para que essa medida prospere”, disse um auxiliar de Haddad.

Uma decisão sobre o tema pode ser tomado na próxima semana após Haddad voltar de férias e se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Entretanto, o acordo dependerá do aval de Lula e dos palpites de Janja.

Idas e vindas

A discussão sobre a taxação de compras em sites internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, teve vários capítulos ao longo de 2023. Em novembro, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, chegou a dizer, em evento do setor de calçados, que a isenção do imposto de importação acabaria o fim do ano.

Como mostrou a EXAME, o varejo nacional defende o fim da isenção para garantir um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras. O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, em entrevista exclusiva, afirmou que se nada for feito a curto prazo, mais de 500 mil vagas de empregos podem ser perdidos e salários podem ser reduzidos. 

Desde agosto, começou a valer uma alíquota zero do imposto de importação sobre essas compras. A medida só é válida para empresas que entrarem no Remessa Conforme, o plano de conformidade do governo, ou seja, que estiverem em dia com suas obrigações tributárias e aduaneiras. Hoje, o consumidor que comprar algum produto até o valor limite, paga apenas o ICMS de 17%. Para compras acima de US$ 50 têm imposto de importação de 60%.

A regra de isenção nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas. Agora, passa a valer de empresa para consumidores. As compras online de até US$ 50, realizadas em empresas que não cumprirem com suas obrigações, continuarão sendo taxadas. Com as regras, as "blusinhas" tem cobrança apenas do ICMS de 17%, que é o imposto estadual.