Arrecadação federal chega a R$ 280 bilhões em janeiro, maior valor mensal em 24 anos

A arrecadação do governo federal teve crescimento real de 6,67% em janeiro em comparação com o mesmo mês do ano anterior, a R$ 280,636 bilhões, informou a Receita Federal nesta quinta-feira, 22. O resultado é o melhor para o mês desde 2000 e ficou acima das projeções do mercado captadas em pesquisa pelo Ministério da Fazenda em janeiro.

Em janeiro, os recursos captados pela Receita, que englobam a coleta de impostos de competência da União, somaram R$ 262.875 bilhões, com queda alta de 7,07%. A arrecadação administrada por outros órgãos totalizou R$ 17,761 bilhões, com alta real de 1,08%. 

Segundo o Fisco, o aumento arrecadatório pode ser explicado por pagamentos atípicos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e pelo comportamento das desonerações vigentes.

A tributação de fundos exclusivos, aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional, colaborou para o aumento de arrecadação de janeiro, no valor de R$ 4,1 bilhões. A reoneração dos combustíveis também foi apontada como um dos motivos pelo resultado positivo.

Como mostrou a EXAME, o resultado deverá dar um novo ânimo para o Ministério da Fazenda não jogar a toalha e reconhecer que abandonará a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024. 

Nos bastidores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a discussão não é se a meta fiscal de zerar o déficit público em 2024 será alterada. Técnicos da ala política e da equipe econômica afirmaram à EXAME ainda em janeiro que o debate interno é quando essa mudança deve ser anunciada, como será comunicada à sociedade e ao mercado, além do valor em que as despesas ultrapassarão as receitas.

Os analistas ouvidos mensalmente pela Secretaria de Política Econômica (SPE) projetam que o governo entregará um déficit primário de R$ 83,9 bilhões em 2024. Para 2025, a expectativa do mercado é de déficit de R$ 79,7 bilhões. O arcabouço fiscal estabelece como meta para o ano que vem um superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano — algo próximo de R$ 50 bilhões.

Arrecadação de janeiro

De acordo com os dados da Receita, alguns fatores elevaram a arrecadação de impostos e contribuições federais no mês:

• O PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 44,034 bilhões, com crescimento real de 14,37%. O resultado é explicado pelo bom resultado do setor financeiro e por alterações na legislação do Pis/Cofins, com destaque para a retomada parcial da tributação do setor de combustíveis, que estava desonerada até o fim do último ano.
• A Receita Previdenciária teve aumento real de 7,58% e o Imposto de Renda Retido na Fonte-Trabalho mostrou crescimento de 8,74% no período. Os dois resultados são explicados pelo aumento real de 2,55% da massa salarial.
• O Imposto de Renda Retido na Fonte-Capital apresentou crescimento de 24,41%, em função do aumento da arrecadação proveniente da tributação de fundos exclusivos.